LEGISLAÇÃO

Decretos 5763/2018
Ementa: Dispõe sobre IPTU e parcelas de vencimento.
Situação: Em vigor Data: 02/01/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5760/2017
Ementa: Disciplina as condições e o funcionamento dos quiosques situados em todas as praias da orla do município e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 27/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 28/2017
Ementa: Portaria Seme | Escolha de turmas para 2018
Situação: Em vigor Data: 18/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5750/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS DE PONTO FACULTATIVOS DE 2018
Situação: Em vigor Data: 18/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5753/2017
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em vigor Data: 18/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 25/2017
Ementa: Portaria Seme | Movimentação Provisória Magistério - 2018
Situação: Em vigor Data: 11/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5746/2017
Ementa: Dispõe sobre Alteração do anexo II do Decreto 5742/2017.
Situação: Em vigor Data: 11/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5745/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 11/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5744/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 06/12/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 24/2017
Ementa: Portaria Seme | Resultado da localização de magistério após remoção
Situação: Em vigor Data: 05/12/2017
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