LEGISLAÇÃO

Decretos 5802/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2014 a 2017, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 18/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5801/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E PARALISAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em vigor Data: 18/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 140/2018
Ementa: Designa os membros para a Comissão de Demolição.
Situação: Em vigor Data: 18/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5800/2018
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 5701/2017
Situação: Em vigor Data: 14/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5799/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO EDIVAL JOSÉ PETRI – SEDE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em vigor Data: 14/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5797/2018
Ementa: Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2018 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 12/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5796/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 11/06/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 40Seme/2018
Ementa: Estabelece o funcionamento das escolas municipais durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo 2018.
Situação: Em vigor Data: 08/06/2018
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Decretos 5794/2018
Ementa: Revoga o Decreto nº 4.659, de 31 de janeiro de 2014.
Situação: Em vigor Data: 07/06/2018
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Decretos 5795/2018
Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 5.750, de 18 de dezembro de 2017.
Situação: Em vigor Data: 07/06/2018
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