LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5792-/2018
Ementa: Fica declarado Luto Oficial por três dias em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosemary Pires Vasconcelos Rovetta, Ex-Vereadora do Município de Anchieta/ES.
Situação: Em vigor Data: 28/05/2018
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Decretos 138/2018
Ementa: Institui a Comissão de Patrimônio Móvel e Imóvel da SEMUS.
Situação: Em vigor Data: 24/05/2018
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Decretos 137/2018
Ementa: Dispõe sobre demissão de funcionário público.
Situação: Em vigor Data: 18/05/2018
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Decretos 5793/2018
Ementa: “Regulamenta no Âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 17/05/2018
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Decretos 136/2018
Ementa: Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação de Obras – CPL.
Situação: Em vigor Data: 16/05/2018
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Decretos 5790/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2014 a 2017, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 16/05/2018
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Decretos 135/2018
Ementa: Exonera Servidor Público Municipal.
Situação: Em vigor Data: 14/05/2018
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Decretos 5789/2018
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 289/2005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA, ESTABELECENDO NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em vigor Data: 14/05/2018
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Decretos 134/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito.
Situação: Em vigor Data: 09/05/2018
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Decretos 5788/2018
Ementa: Declara a inconstitucionalidade formal da Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2013 posteriormente modificada por melhor técnica legislativa de incisos para parágrafos pela Emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, as quais introduziram no ordenamento jurídico municipal os §§ 1º ao 4º, do art. 102 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em vigor Data: 09/05/2018
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