LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5834/2018
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 10/2018 versão 01 referente a procedimentos para localização e movimentação interna dos Servidores do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 21/09/2018
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Decretos 154A/2018
Ementa: Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em vigor Data: 20/09/2018
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Decretos 152A/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo seletivo simplificado visando a contratação de servidores, por designação temporária.
Situação: Em vigor Data: 19/09/2018
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Decretos 5833/2018
Ementa: Regulamenta a elaboração, as formas de apresentação, a tramitação e os prazos de validade do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV.
Situação: Em vigor Data: 19/09/2018
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Decretos 5832/2018
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de pagamento de Produtividade Fiscal aos servidores do Fisco Municipal que vierem a aposentar.
Situação: Em vigor Data: 10/09/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 151A/2018
Ementa: Altera Decreto de Nomeação de membros da Comissão Especial de Pregão Eletrônico, Presencial e Registro de Preços.
Situação: Em vigor Data: 10/09/2018
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Decretos 5830/2018
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 10/09/2018
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Decretos 5831/2018
Ementa: Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Situação: Em vigor Data: 10/09/2018
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Decretos 5629/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2014 a 2017, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 06/09/2018
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Decretos 5827/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Situação: Em vigor Data: 30/08/2018
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