LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5649/2017
Ementa: Declara a situação de Emergência na Segurança Pública, em todo o território do Município de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 10/02/2017
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Decretos 5648/2017
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras
Situação: Em vigor Data: 09/02/2017
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Decretos 5647/2017
Ementa: Suspende parcialmente as atividades e expediente na rede Publica do Município de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 09/02/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5644/2017
Ementa: Suspende as atividades na rede Pública do Municipio de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 06/02/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5639/2017
Ementa: Dispõe sobre pagamento do IPTU 2017.
Situação: Em vigor Data: 20/01/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5640/2017
Ementa: Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais durante o primeiro quadrimestre de 2017
Situação: Em vigor Data: 20/01/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5641/2017
Ementa: Instrução Normativa SCI Nº 01/2017 - Dispõe sobre Aprovação das "Normas das Normas" expedida pela Unidade Central de Controle Interno
Situação: Em vigor Data: 19/01/2017
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Decretos 5637/2017
Ementa: Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 05/01/2017
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Decretos 5634/2017
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo seletivo simplificado visando a contratação de servidor, por designação temporária - Edital SEME nº 001/2017.
Situação: Em vigor Data: 03/01/2017
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Decretos 5635/2017
Ementa: Estabelece regra de expedição de Decreto de acordo com a natureza do assunto.
Situação: Em vigor Data: 03/01/2017
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