LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5716/2017
Ementa: Instrução Normativa SFI Nº 01/2017 - Dispõe sobre os procedimentos de rotina para controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não vinculadas.
Situação: Em vigor Data: 29/09/2017
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Decretos 5716/2017
Ementa: Instrução Normativa SFI Nº 05/2017 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados quando da contratação e controle das operações de créditos, avais e garantias.
Situação: Em vigor Data: 29/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5713/2017
Ementa: Instrução Normativa SOV Nº 01/2017 - Dispõe sobre procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelos servidores da Prefeitura Municipal de Anchieta/ES.
Situação: Em vigor Data: 15/09/2017
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Decretos 5691/2017
Ementa: Dispõe sobre Interpretação de Inconstitucionalidade da Lei nº 1064, de 27 de abril de 2015, a qual dispõe sobre alteração do §4º do art. 4º-A da Lei Municipal nº 340/2006.
Situação: Em vigor Data: 14/09/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5709/2017
Ementa: Regulamenta o Auxílio Financeiro ao Atleta (Bolsa-Atleta); de acordo com a lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 12/09/2017
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Decretos 5707/2017
Ementa: Altera o decreto nº. 5703/2017.
Situação: Em vigor Data: 29/08/2017
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Decretos 5702/2017
Ementa: Dispõe sobre Feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em vigor Data: 28/08/2017
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Decretos 5706/2017
Ementa: Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por Erosão Marinha – COBRADE: 1.1.4.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Situação: Em vigor Data: 23/08/2017
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Decretos 5699/2017
Ementa: Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Município de Anchieta/ES e cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito municipal.
Situação: Em vigor Data: 17/08/2017
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Decretos 5703/2017
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro para o exercício de 2017.
Situação: Em vigor Data: 16/08/2017
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