LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5828/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar não processados, empenhada no exercício de 2017, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 30/08/2018
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Decretos 5826/2018
Ementa: Estabelece a LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA em 10% (dez por cento), visando o contingenciamento do total da despesa fixada para o exercício de 2018, do Município de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 30/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5825/2018
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 29/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 150A/2018
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta-ES.
Situação: Em vigor Data: 21/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 149A/2018
Ementa: Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência.
Situação: Em vigor Data: 21/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 148A/2018
Ementa: Dispõe sobre os membros do Comitê de Investimentos dos Recursos dos seus respectivos RPPS, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 21/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5823/2018
Ementa: Institui a separação dos resíduos recicláveis “lixo Seco”, na fonte geradora, em todos os prédios da administração pública municipal direta e indireta, e nas escolas municipais, para destinação na Coleta Seletiva Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 20/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5822/2018
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n. 1.303/2018.
Situação: Em vigor Data: 16/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5820/2018
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 289/2005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA, ESTABELECENDO NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em vigor Data: 13/08/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5821/2018
Ementa: Regulamenta novos procedimentos operacionais para formalização e aprovação de projetos de construção, bem como estabelece novo modelo de formulário e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 13/08/2018
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