LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5819/2018
Ementa: CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 08/08/2018
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Decretos 5818/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2014 a 2017, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 08/08/2018
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Decretos 5817/2018
Ementa: Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º da Lei n.º 064/2001.
Situação: Em vigor Data: 02/08/2018
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Decretos 147A/2018
Ementa: Exonera Servidor Público Municipal.
Situação: Em vigor Data: 30/07/2018
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Decretos 147A/2018
Ementa: Exonera Servidor Público Municipal.
Situação: Em vigor Data: 30/07/2018
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Decretos 5816/2018
Ementa: Altera dispositivo decreto 5769 de 02 de fevereiro de 2018.
Situação: Em vigor Data: 30/07/2018
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Decretos 5815/2018
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SFI nº 04/2017 versão 03 referente a concessão de diárias ao Servidores e agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 25/07/2018
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Decretos 5814/2018
Ementa: Dispõe sobre Regimento Interno de funcionamento da Audiência Pública do processo de elaboração da Lei Orçamentária 2019.
Situação: Em vigor Data: 23/07/2018
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Decretos 146A/2018
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Situação: Em vigor Data: 13/07/2018
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Decretos 145A/2018
Ementa: Enquadramento os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773, de 13 de março de 2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 13/07/2018
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