LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5693/2017
Ementa: Aprova o Manual de Auditoria Interna da Prefeitura Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 28/07/2017
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Decretos 5693/2017
Ementa: Instrução Normativa SCI Nº 03/2017 - Subsidiar o planejamento de auditoria ordinário.
Situação: Em vigor Data: 28/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5690/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Econômico Local e dá outras providências
Situação: Em vigor Data: 27/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 67/2017
Ementa: “Cria e institui a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, e traça a definição de administrador público, para os fins da Lei nº 13.019/2014”.
Situação: Em vigor Data: 27/06/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5681/2017
Ementa: Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/TSU.
Situação: Em vigor Data: 25/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 50/2017
Ementa: Institui os Agentes de Comunicação na esfera administrativa e da outras providências.
Situação: Em vigor Data: 08/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 49/2017
Ementa: Nomeia os Agentes de Comunicação na esfera administrativa e da outras providências.
Situação: Em vigor Data: 08/05/2017
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Decretos 5679/2017
Ementa: Regulamenta o sistema de Registro de Preços
Situação: Em vigor Data: 03/05/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5676/2017
Ementa: Dispõe sobre Feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em vigor Data: 28/04/2017
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Decretos 5671/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor Data: 12/04/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
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