LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5631/2017
Ementa: Dispõe sobre a anulação de ato administrativo, que prorrogou o Edital SEME nº 006/2015, e dá outras providências
Situação: Em vigor Data: 02/01/2017
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Decretos 5632/2017
Ementa: Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA.
Situação: Em vigor Data: 02/01/2017
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Decretos 5630/2017
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das obrigações contraídas pela Administração Municipal, até 31/12/2016, junto a fornecedores e prestadores de serviço visando análise da observância dos preceitos legais, interrupção da ordem cronológica de pagament
Situação: Em vigor Data: 02/01/2017
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Decretos 5629/2017
Ementa: Dispõe sobre a fixação de expediente interno, nas unidades da Administração Municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 02/01/2017
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Decretos 5577/2016
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Situação: Em vigor Data: 07/11/2016
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Decretos 5376/2016
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 19/05/2016
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Decretos 5357/2016
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Situação: Em vigor Data: 28/04/2016
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Decretos 5307/2016
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 10/03/2016
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Decretos 5277/2016
Ementa: Altera e prorroga a vigência do Decreto nº 5244/205 e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 18/02/2016
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Decretos 5275/2016
Ementa: Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade.
Situação: Em vigor Data: 17/02/2016
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