LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1/2017
Ementa: Instrução Normativa SCO Nº 01/2017 - Disciplina normas gerais acerca do processo de Execução Orçamentária e Extraorçamentária.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 3/2017
Ementa: Instrução Normativa SJU Nº 03/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos quando da realização de Sindicãncia Indiretas.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 2/2017
Ementa: Instrução Normativa SJU Nº 02/2017 - Dispõe sobre procedimento para a administração e cobrança de dívida ativa.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1/2017
Ementa: Instrução Normativa SJU Nº 01/2017 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados para a realização de processos administrativos e judiciais.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5/2017
Ementa: Instrução Normativa SPO Nº 05/2017 - Dispõe orientações para acompanhar os resultados previstos nos programas do PPA, cumprimento das metas fiscais, prioridades e metas definidas na LDO.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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Decretos 4/2017
Ementa: Instrução Normativa SPO Nº 04/2017 - Dispõe sobre procedimentos para realização de Audiências Públicas.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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Decretos 3/2017
Ementa: Instrução Normativa SPO Nº 03/2017 - Dispõe sobre normas e procedimentos para elaboração da LOA.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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Decretos 2/2017
Ementa: Instrução Normativa SPO Nº 02/2017 - Dispõe sobre orientação para padronizar a elaboração e execução da LDO.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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Decretos 1/2017
Ementa: Instrução Normativa SPO Nº 01/2017 - Dispõe sobre processo de elaboração e execução do PPA.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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Decretos 4/2017
Ementa: Instrução Normativa SPA Nº 04/2017 - Dispõe sobre procedimentos de Desapropriação de Bens Imóveis.
Situação: Em vigor Data: 02/10/2017
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