LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5771/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE NO QUE DIZ RESPEITO A POLUIÇÃO SONORA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 02/02/2018
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Decretos 5769/2018
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro para o exercício de 2018
Situação: Em vigor Data: 02/02/2018
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Decretos 5767/2018
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução bimestral de desembolso com vista a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, o desdobramento da receita prevista na Lei Orçamentária Anual em metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2018.
Situação: Em vigor Data: 25/01/2018
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Decretos 108/2018
Ementa: Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Situação: Em vigor Data: 19/01/2018
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Decretos 5766/2018
Ementa: Dispõe sobre a outorga precária para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
Situação: Em vigor Data: 19/01/2018
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Decretos 5765/2018
Ementa: Rerratifica o Decreto de nº 5.730 de 06 de novembro de 2017.
Situação: Em vigor Data: 10/01/2018
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Decretos 5763/2018
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento e da outras providências.
Situação: Em vigor Data: 02/01/2018
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Decretos 5764/2018
Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços públicos instituídos pela Lei 123/2002 (C.T.M.).
Situação: Em vigor Data: 02/01/2018
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Decretos 5763/2018
Ementa: Dispõe sobre IPTU e parcelas de vencimento.
Situação: Em vigor Data: 02/01/2018
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Decretos 5760/2017
Ementa: Disciplina as condições e o funcionamento dos quiosques situados em todas as praias da orla do município e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 27/12/2017
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