LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5855/2018
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2019
Situação: Em vigor Data: 10/12/2018
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Decretos 5850/2018
Ementa: Revoga o Decreto nº 5826, de 30 de agosto de 2018.
Situação: Em vigor Data: 21/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5848/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 13/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5847/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2017 e anteriores, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 06/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5845/2018
Ementa: Institui os Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensionamento dos Servidores Públicos do Município de Anchieta, nos termos da Lei nº 708, de 27.05.2011, que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Públicos - PDIC, estabelecido pelas Leis nºs 680, de 15 de março de 2011; 773, de 13 de março 2012; 774, de 13 de março 2012; 776, de 19 de março 2012 e seus Programas.
Situação: Em vigor Data: 05/11/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5846/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 05/11/2018
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Decretos 5844/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 29/10/2018
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Decretos 5843/2018
Ementa: Convoca a realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Situação: Em vigor Data: 29/10/2018
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Decretos 5837/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 25/10/2018
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Decretos 5842/2018
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em vigor Data: 15/10/2018
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