Segurança Pública
por Gerência de Comunicação
17/01/2011 09:00
GERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL
Brasão da Guarda Municipal
A Prefeitura de Anchieta, por meio da Lei nº 480/2007, e com base no parágrafo 8º do artigo 144 da
Constituição Federal, criou a Guarda Civil Municipal (GCMA), que é uma corporação uniformizada e aparelhada, que tem como função a vigilância dos munícipes, o policiamento urbano, a prevenção à violência urbana e a colaboração na segurança pública.
Em 2009, a municipalidade implantou um novo Sistema de Gestão Administrativa mudando a Estrutura Organizacional da Prefeitura, com a Lei n° 568/2009, onde a Guarda Civil Municipal de Anchieta ficou como parte integrante da Gerência Municipal de Segurança Públicas e Social que, juntamente com a Guarda Patrimonial, Defesa Civil e Guarda-Vidas, atuam para servir bem aos munícipes e visitantes.
O cargo de Agente Comunitário de Segurança (ACS) foi criado por intermédio da Lei Municipal n°482/2007, integrando a Guarda Civil Municipal de Anchieta.
A administração, por meio da Lei n°680/2011, implantou o Plano de Carreiras que contemplou todos os servidores administrativos do quadro geral. Em 2012, por meio da Lei n° 774/2012, os Agentes da Guarda Municipal foram beneficiados e tiveram a substituição do cargo de ACS para Guarda Civil Municipal (GCM) para que houvesse a inclusão das especialidades de Agente de Defesa Ambiental (ADA), Agente Comunitário de Segurança (ACS) e Agente de Trânsito (AT).
A Lei Municipal n° 558/2009, instituiu o dia 12 de setembro como o dia da Guarda Municipal de Anchieta, que também foi incluso no calendário de eventos do município.
A base institucional da Guarda é a hierarquia e a disciplina, tendo como princípios norteadores o respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática.
Hoje, a Guarda Municipal tem como estrutura de trabalho o Patrulhamento a Pé – também chamado de Patrulhamento Ostensivo (PO); o Patrulhamento com Motocicletas e o Patrulhamento com Viaturas, todos sob o comando do Gerente Estratégico da Guarda Civil Municipal.
Os agentes escalados para o PO atuam de forma preventiva em locais de maior fluxo comercial, como no Centro da cidade e na área bancária, nos patrimônios públicos como a Prefeitura, e em locais de livre acesso como as praias. O contato direto com o cidadão possibilita maior agilidade nos atendimentos, nas orientações e informações, assim como nos chamados emergenciais de primeiros socorros.
Os agentes Motociclistas atuam prioritariamente na Ronda Escolar fazendo visitas diárias às escolas da rede municipal de educação, além do auxílio no trânsito e, principalmente, em apoio a outras instituições. Durante o ano letivo os patrulheiros têm a missão sócio-educativa de realizar palestras preventivas sobre trânsito, sexualidade, drogas e a importância da família, além do combate à violência em todas as suas formas. Nas férias escolares de verão, a Ronda Escolar tem seu efetivo deslocado para a orla devido ao aumento significativo no fluxo de veículos e de pessoas no município.
Já aqueles escalados nas Viaturas fazem patrulhamento diário e noturno em toda a área urbana da cidade. No interior as visitas são periódicas. São responsáveis pelo suporte operacional aos outros Agentes no PO e nas Motocicletas. Atuam, também, no trânsito em apoio a outras instituições. Cobrem os eventos realizados pela municipalidade garantindo o bom andamento das atividades e colaborando para a manutenção da ordem pública.
Durante suas atuações, os Guardas Civis Municipais demonstram compromisso, educação, respeito, dedicação, coragem e profissionalismo nos serviços prestados, quer seja no socorro a feridos ou enfermos, no salvamento de vidas, na realização de prisões em flagrante delito, no apoio a eventos e shows, à fiscalização municipal, às escolas, ao meio ambiente, à ação social, à defesa civil, ao trânsito ao patrimônio público.
As chamadas para a Guarda Municipal podem ser efetuadas pelo número de Emergência 153.
Informações Adicionais:
Endereço: Rodovia Anchieta x Jabaquara, n° 18
Bairro: Nova Esperança
CEP: 29230-000, Anchieta-ES
Telefones: (28) 3536-1445 - Gerência Estratégica;
(28) 3536-1355 - Guarda Civil Municipal;
153 - Emergência.
E-mail: guardamunicipal@anchieta.es.gov.br