Catadores de caranguejo de Anchieta recebem auxílio defeso


18 famílias do município foram beneficiadas com o auxílio.

A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, realizou na última sexta-feira (09), uma reunião com os catadores de caranguejo cadastrados no município. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura e contou com representantes do Incaper e da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Na ocasião foi entregue o cartão para benefício do auxílio defesa aos catadores.

 

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Geovani Meriguete, informou aos presentes sobre a legislação que garante o auxílio defeso, benefício concedido quando não pode haver captura dos crustáceos. As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamenta o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município, que tenham a atividade como principal fonte de renda.  De acordo com Meriguete, o recurso será liberado a partir da reunião e após 60 dias os beneficiados têm que apresentar os comprovantes de uso conforme previsto na legislação.

 

Para conseguir o auxílio, o catador precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há 02 anos. Em Anchieta, são 18 famílias beneficiadas. O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de produtos alimentícios e medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.

 

Informações: (28) 3536-2599.

 

Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Rod. do Sol KM 21,5, n° 1620 - Vila Residencial Samarco
Anchieta/ES - CEP: 29230-000

Telefone
(28) 3536-1800

E-mail
ouvidoria@anchieta.es.gov.br

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Localização