Dia dos Pais: Procon alerta sobre direitos do consumidor - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

Dia dos Pais: Procon alerta sobre direitos do consumidor

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Anchieta está fazendo uma campanha de orientação e consumo consciente nos dias em que antecedem ao Dia dos Pais. Conforme informações do órgão, nessa época as pessoas costumam comprar sem pensar nos seus direitos como consumidor e na real necessidade da compra. Para tanto, o Procon de Anchieta listou algumas informações pertinentes para os consumidores, principalmente aqueles que almejam homenagear seus pais com presentes adquiridos em lojas ou pela internet.

 

“Temos uma data comemorativa, onde muitos possuem o hábito de presentear seus pais. No entanto, também lembramos que o consumidor que prefira não desembolsar muito nesta data, pode buscar alternativas mais em conta, como adquirir produtos e serviços mais singelos, comprados no bairro onde mora, como artesanatos, passeios a pontos turísticos, almoço em restaurantes do município, entre outros”, sugere a coordenadora do Procon, a advogada Caroline Médice Vaz Santiago.

 

Três servidores estão disponíveis, de segunda a sexta, das 8h às 17h, para atender a população.

 

A coordenadora lembra que muitas vezes perto de casa existem produtos mais criativos e de qualidade e ainda com preços mais acessíveis. O Procon de Anchieta funciona na Casa do Cidadão, no centro da cidade.

 

Procon: 28 3536-1750.

 

CONFIRA ALGUMAS DICAS DO PROCON DE ANCHIETA:

Você sabia que a loja não é obrigada a efetuar a troca do presente? Fique por dentro de todos os seus direitos!

Quando você recebe um presente e, por qualquer motivo, esse presente não lhe agrada ou não lhe serve, você o leva à loja para trocá-lo por outro produto, correto? Mas você sabe que a troca, nesse caso, não é uma obrigação das lojas? Ao contrário do que muita gente pensa, em caso de um presente que não fez sucesso com o presenteado – por qualquer motivo, como sapato que não coube, uma roupa que não ficou legal ou um livro que já se tem, entre muitos outros exemplos – os estabelecimentos somente são obrigados a trocar somente nos casos em que tenham se comprometido a isso durante a venda. Caso contrário, o consumidor não tem o direito de exigir.Entretanto, a maioria dos estabelecimentos oferece a opção de “troca” como uma cortesia/gentileza. Se assim o fizer, cabe ao consumidor esse direito. No entanto, o produto deve estar em perfeito estado, deve-se apresentar a nota fiscal, e principalmente, o produto deve permanecer com a etiqueta.

 

A troca somente é obrigatória em caso de defeito no produto.

E nem sempre o estabelecimento é obrigado a efetuar a troca imediatamente. Segundo o código de defesa d consumidor, o estabelecimento tem o prazo de 30 (trinta) dias para solução do problema. Após esse prazo, não sanado o problema, a loja deverá ou devolver o dinheiro ou efetuar e entrega de um produto novo.

 

Produto com defeito

Quando o conserto não é possível ou substituição das partes prejudicaria a qualidade e as características fundamentais de um produto, a loja é obrigada a fazer a troca imediata.

 

Arrependimento de compra

Ainda há dúvidas quanto ao arrependimento de compra. Referente a isso, assim como no caso dos presentes que não agradam, os estabelecimentos NÃO são obrigados a trocar artigos pelo simples arrependimento ou compra equivocada por parte do consumidor.

Essa obrigatoriedade vale apena no caso de compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet e telefone, por exemplo). Nessas situações, o comprador tem até 07 (sete) dias para desistir da compra. Inclusive, sem pagar um novo frete.

Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação - Gerência de Comunicação Social Tel.: (28) 3536-1785 - E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com

Data de Publicação: segunda-feira, 06 de agosto de 2018

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