Plano Municipal de Saneamento Básico de Anchieta será atualizado

Você sabe de onde vem a água que você utiliza na sua casa?
E pra onde vai o seu esgoto sanitário?
Já pensou em como é coletado e pra onde é levado o resíduo sólido que você produz?
E a água da chuva, pra onde vai?

 

Para entender melhor estes assuntos, o Município de Anchieta está revisando e atualizando o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Saiba mais.

Anchieta possui desde 2014 o seu PMGIRS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, e em 2015 elaborou o Plano de Saneamento Básico para as vertentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para atender ao Decreto Federal 8.629/2015, que diz que todos os municípios brasileiros deveriam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico até dezembro de 2017.

Foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado de Espírito Santo e a Universidade Federal Fluminense (UFF), para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para até 40 municípios do ES, com população abaixo de 50.000 habitantes, e Anchieta assim como outros municípios foi contemplada para receber o PMSB. Como já possuía um plano anterior, este é uma revisão/atualização do plano existente com o acréscimo da vertente drenagem de águas pluviais e a inserção da vertente resíduos.

Mas o que é o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB?
É um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

E abrange os quatro componentes do Saneamento Básico:

  • Abastecimento de água;
  • Esgotamento sanitário;
  • Drenagem e manejo das águas pluviais;
  • Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência para o planejamento e desenvolvimento do município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento dos serviços.

Mas para aprovar o PMSB precisamos da participação da população de Anchieta na Audiência Pública onde será apresentada a minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico. A Audiência busca legitimar o processo de elaboração e validação do PMSB, garantindo a participação e o controle social.

Mas, como está sendo elaborado o PMSB em Anchieta?
Através de uma parceria e suporte técnico da Universidade Federal Fluminense e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que elaboram as minutas dos documentos que compõem o plano, e repassam para a Prefeitura aprovar.

Como posso participar da elaboração do PMSB?
A participação da população na Audiência Pública é fundamental para contribuir com suas idéias e entender como irá funcionar o Plano de Saneamento Básico em nosso município. Existem diversas etapas de elaboração do PMSB e a efetiva participação da população deverá ocorrer, prevendo-se o envolvimento da sociedade durante a aprovação, avaliação e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Quando acontecerá a Audiência Pública e para que serve?
Ocorrerá no dia 29 de agosto de 2018, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Anchieta, onde a equipe de elaboração do PMSB irá fazer a apresentação da minuta do Plano municipal de Saneamento Básico e do Projeto de Lei da Política Municipal de Saneamento Básico, e irá elucidar as dúvidas e receber contribuições de todos que participarem e quiserem dar sua opinião.

Como posso ter acesso à minuta do PMSB antes da Audiência Pública?

A minuta do PMSB está disponível para consulta nos endereços:
www.anchieta.es.gov.br ou www.saneamentomunicipal.com
E as contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail: saneamentobasicoanchieta@outlook.com
Dúvidas: (28) 3536-1867

Baixe a minuta clicando aqui.

O que fazer depois da elaboração do PMSB?
Com o PMSB em mãos, cabe ao município, com o apoio dos diversos setores da sociedade, executá-lo. Dar continuidade às ações através do compromisso assumido de efetivar as atividades previstas no PMSB. Além de submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo, estabelecendo a POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Assim, a Política Municipal de Saneamento Básico será um instrumento governamental para a promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social, proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico.

 

Texto: Secretaria de Meio Ambiente | Foto: Renan Alves | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785

Data de Publicação: quinta-feira, 09 de agosto de 2018

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