O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;

Decreta:

                        Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 28 de outubro do corrente exercício, em comemoração ao Dia Nacional do Funcionário Público.