Licenciamento Ambiental

SISLAN - Licenciamento Ambiental de Anchieta

por Assessoria de Comunicação

 Publicado em 16/10/2013 11:17 - Atualizado em 16/07/2014 14:56

 

Comece certo o Licenciamento Ambiental de seu Empreendimento, observando as instruções apresentadas a seguir.


CONFIRA AQUI A LISTA DE DOWNLOADS.

 

1 - ANTES DE REQUERER QUALQUER SERVIÇO À SEMAN:

* Verifique se o empreendimento é passível de licenciamento pela SEMAN (Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental), ou se é dispensado do licenciamento (Lista de Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental). Caso a atividade seja potencialmente poluidora/degradadora do meio ambiente e não conste na lista de atividades passível de licenciamento ambiental pela SEMAN, consulte o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do e-mail atendimento@iema.es.gov.br; e

* Busque assessoria técnica especializada (Lista de Consultor Técnico – Pessoa Física ou Lista de Consultor Técnico – Pessoa Jurídica), que poderá lhe auxiliar no preenchimento dos requisitos aplicáveis ao licenciamento ambiental.

 

2 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Para instruir adequadamente o Processo Administrativo através do qual será realizada a análise do requerimento de licenciamento ambiental, baixe no site da Prefeitura de Anchieta (www.anchieta.es.gov.br) os seguintes documentos: Lista de Documentos Obrigatórios para Licenciamento Ambiental, Requerimento de Licença Ambiental, e Formulário de Enquadramento da Atividade. Após, realize a impressão, preenchimento e assinatura dos dois últimos.

Importante: O representante legal pelo empreendimento deverá assinar os documentos, exceto aqueles elaborados por consulto técnico.

Providencie a documentação básica obrigatória, conforme lista, apresente-a para conferência na Gerência de Licenciamento Ambiental da SEMAN e solicite o cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental. Feito o calculo, a SEMAN emitirá o Boleto para recolhimento da taxa. Caso haja alguma pendência, o empreendedor será orientado a complementar ou a adequar a documentação.

Após pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, junte a guia paga (ou cópia da mesma) aos demais documentos e formalize o requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Anchieta, que emitirá o comprovante de protocolo, para efeito de acompanhamento da tramitação do processo.

 

3 - DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS

Os planos, programas e projetos e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, referentes ao empreendimento, deverão ser encadernados e tramitarão anexos ao processo administrativo de licenciamento ambiental.

4 – COMO AGIR DEPOIS DE FORMALIZADO O PROCESSO?

Formalizado o Processo, qualquer novo documento que necessite integrá-lo, deverá ser protocolado, mediante ofício de encaminhamento que faça referência ao Processo (numeração), diretamente na Gerência de Licenciamento da SEMAN.

Importante: Caso a documentação não esteja completa, a análise do requerimento não será iniciada.

5 - CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTOR

Todo consultor que pretenda atuar no licenciamento municipal deverá estar cadastrado na SEMAN. Para se cadastrar, baixe o Formulário de Cadastro Técnico Municipal, preencha-o, junte os documentos citados no Formulário e apresente-os no Protocolo Geral da Prefeitura. Pronto, ao receber o processo, a SEMAN expedirá o comprovante do Cadastro Técnico Municipal.

6 - DÚVIDAS

Ainda possui dúvidas? Envie um e-mail ou entre em contato com o Setor de Licenciamento Ambiental.

e-mail: licenciamento.anchieta@gmail.com

Tel.: (28) 3536-3750

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