SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: Cláudia Simões Cardoso

Telefone.:
(28) 3536-3771

Endereço:
Rua Aracruz, nº 10, Vila Residencial Samarco, Anchieta, ES, Brasil, 29.230-000

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h

COMPETÊNCIAS:
lei 568/2009

Art. 66. À Secretaria de Assistência Social compete:

I - Executar as políticas da proteção social básica sob a responsabilidade municipal  compreendendo: cadastramentos de famílias usuárias e a execução das políticas municipais de proteção social;

II - Prover as ações para a execução das políticas de habitação de interesse social;

III - Implementar as políticas sócias de cidadania ativa em relação ao idoso, mulher, juventude, pessoa com deficiência, assim como outros segmentos sociais;

IV - Proceder à gestão do Centro de Referência de Assistência Social executando a prestação de serviços de assistência social básica e demais atividades que forem delegadas;

V - Executar as políticas da proteção social especial sob a responsabilidade municipal compreendendo: trabalho infantil, abrigos, dependentes químicos e demais segmentos sociais que forem julgados necessários;

VI - Promover a integração produtiva através de programas sociais de grupos sociais específicos:

VII - Executar competências correlatas.

Art. 67. As atividades da Secretaria de Assistência Social serão exercidas através dos seguintes órgãos:

I - Escritório de Serviços Operacionais;

II - Gerência Operacional de Proteção Social Básica;

III - Gerência Operacional de Proteção Social Especial.

 

PROGRAMAS

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Objetivo: Desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. São espaços físicos públicos onde são ofertados os serviços do PAIF (Programa de Atenção Integrada a Família), programas projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI)

Objetivo: Promover orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Público-Alvo: Famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos

Auxilio Funeral Prestar

Objetivo: Auxílio-funeral às famílias de baixa renda do município, através da concessão imediata de urna funerária (caixão).

Público-Alvo: Famílias de baixa renda

 

Lar Renascer

Objetivo: Acolher meninos e meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, impossibilitados de retornar à convivência familiar e comunitária. As crianças e adolescentes são encaminhados por meio do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

Público-Alvo: Meninos e Meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

Centro Social dos idosos

Objetivo: Possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da auto-estima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos familiares e comunitários e rompimento do isolamento social.

Público-Alvo: Moradores de Anchieta com  idade acima de 60 anos.

Vale Feira

Objetivo: Melhorar a alimentação básica das famílias inscritas no CadÚnico do programa Bolsa Família do Governo federal. Além de proporcionar mais qualidade à alimentação das famílias, o Vale-feira fomenta o trabalho de feirantes e produtores rurais do município.

Público-Alvo: Famílias de baixa renda

Beneficio de Prestação continuada (BPC)

Objetivo: Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosas que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada.

Público-Alvo: Pessoa com deficiência ou idoso.

 

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Endereço
Rod. do Sol KM 21,5, n° 1620 - Vila Residencial Samarco
Anchieta/ES - CEP: 29230-000

Telefone
(28) 3536-1800

E-mail
ouvidoria@anchieta.es.gov.br

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

Localização