Uma Ouvidoria Pública atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública.

Aqui o cidadão poderá auxiliar a gestão na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.

A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

O Decreto Municipal nº 5.895/2019 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública. Já o  Decreto Municipal nº 6.366/2023 dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

OUV Físico:

Local: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n° 767 - Centro de Anchieta

Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n° 767 - Centro de AnchietaTelefone: (28) 3536-3233 / (28) 99271-7327

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