LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 5855/2018
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2019
Situação: Em vigor Data: 10/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5854/2018
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2019.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5853/2018
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOP nº 03/2018 versão 01 referente aos procedimentos de remessa de dados para o sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas (GEO-OBRAS), do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 05/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5852/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas nos exercícios de 2017 e anteriores, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 04/12/2018
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Decretos 5851/2018
Ementa: Prorroga o prazo previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.334/2018.
Situação: Em vigor Data: 03/12/2018
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 5850/2018
Ementa: Revoga o Decreto nº 5826, de 30 de agosto de 2018.
Situação: Em vigor Data: 21/11/2018
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Decretos 5849/2018
Ementa: Regulamenta o cartão de Identificação que dá o direito de isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Anchieta.
Situação: Em vigor Data: 20/11/2018
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Decretos 5848/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 13/11/2018
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Decretos 5848/2018
Ementa: Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em vigor Data: 13/11/2018
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Decretos 5847/2018
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2017 e anteriores, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor Data: 06/11/2018
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