LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 192A/2019
Situação: Em vigor Data: 02/05/2019
Ementa: Institui a comissão de Leilão Municipal.
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Decretos 191A/2019
Situação: Em vigor Data: 02/05/2019
Ementa: Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário.
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Decretos 5885/2019
Situação: Em vigor Data: 15/04/2019
Ementa: Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e dá outras providências.
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Decretos 5883/2019
Situação: Em vigor Data: 15/04/2019
Ementa: anexo do decreto 5883
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Decretos 5883/2019
Situação: Em vigor Data: 15/04/2019
Ementa: Declara como Área de Preservação Permanente, nos termos do art. 6º, inciso V da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, parte do Loteamento Bairro Costa Azul.
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Decretos 190A/2019
Situação: Em vigor Data: 10/04/2019
Ementa: Exonera Servidor Público Municipal.
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Decretos 5882/2019
Situação: Em vigor Data: 09/04/2019
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas nos exercícios de 2018 e anteriores, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, e dá outras providências”.
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Decretos 5881/2019
Situação: Em vigor Data: 09/04/2019
Ementa: Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
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Decretos 189A/2019
Situação: Em vigor Data: 02/04/2019
Ementa: Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR
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Decretos 5880/2019
Situação: Em vigor Data: 25/03/2019
Ementa: Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos específicos de trabalho e dá outras providências.
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