Audiência pública on-line: participação até sexta, 07

Publicado em 05/08/2020 08:30:00

Atualizado em 05/08/2020 15:01:35

Clique no banner abaixo da matéria para acessar o mecanismo de participação popular. Leia, reflita e sugira a real necessidade de sua comunidade.


A Prefeitura Municipal de Anchieta, por meio da Gerência Municipal de Planejamento, irá promover audiência pública para discutir o orçamento 2021. Este ano, em virtude da pandemia provocada pela Covid-19, o formato para captar sugestões para o próximo ano será on-line, ou seja, as pessoas poderão acessar de casa pela internet e fazer possíveis contribuições.

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O período das propostas ao orçamento 2021 será de 20 de julho a 07 de agosto, em um link disponibilizado aqui no site da prefeitura (clique no banner abaixo). Um formulário com oito eixos estratégicos possibilitará o internauta descrever suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora.

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Com base nas propostas dos participantes será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2021. A audiência pública permite a participação da população na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPA) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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“A audiência pública é um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas que visam a solução dos problemas da coletividade. É um momento por meio do qual o cidadão pode fazer propostas que contribuem para o desenvolvimento do município”, explica a Gerente Municipal de Planejamento, Eliane Marconcini.

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Para o prefeito Fabrício Petri, o novo formato de participação será mais cômodo para a população, uma vez que há necessidade de isolamento social de acordo com as orientações dos órgãos sanitários. “É de fundamental importância que o cidadão anchietense participe dessas oportunidades, nos ajudem a identificar as principais necessidades das comunidades e a buscar meios de melhorar cada vez mais os serviços públicos prestados à população”, destacou o prefeito Fabrício Petri.

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Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Instrução Normativa do Sistema de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Anchieta nº 04/2017, a Audiência Pública constitui uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visa ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

 

CLIQUE E PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO:

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Texto: Dirceu Cetto - Fotos: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com

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