O programa é composto por 10 projetos voltados especificamente para a promoção do desenvolvimento do município. Entre os projetos integrantes estão aqueles que visam à atração de novas empresas, a promoção da inclusão social, o aumento da arrecadação, a desburocratização dos processos administrativos, a inserção da disciplina empreendedorismo nas escolas da rede municipal, entre outros.

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Apresentação do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora

Legislação do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora

1ª Fase do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora

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Metologia do Programa:

Para o desenvolvimento e implantação do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora foi formada uma Comissão Gestora para coordenar as etapas do trabalho e realizar o diagnóstico da realidade encontrada pela Gestão, referente a legislação municipal sobre empreendedorismo e fluxo de processos na prefeitura de Anchieta. Aconteceram diversas reuniões com trade turístico, empresários, associações, cooperativas, conselhos municipais, servidores, gestores públicos e sociedade civil organizada para elaboração da primeira minuta do Programa. Foram instituídos, através de Decreto, 10 Grupos de Trabalho, responsáveis pela elaboração dos planos de ação de cada Projeto

OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA: Promover uma cidade criativa e empreendedora com a diversificação e o incremento da atividade econômica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA:

 Criar incentivos fiscais e estímulos econômicos diretos a empreendedores;  Fortalecer programas específico de linhas de financiamento aos empreendedores;  Ampliar a transparência dos atos da gestão e promover a desburocratização dos processos administrativos;  Oferecer suporte técnico, gerencial, acesso a novas tecnologias e formação complementar ao empreendedor;  Fomentar o estudo do empreendedorismo no currículo do sistema municipal de ensino;  Atualizar a legislação tributária para o incremento da arrecadação municipal;  Viabilizar parcerias entre a administração municipal e as pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços e o fomento da economia;  Transformar espaços naturais em destinos turísticos para o desenvolvimento sustentável de Anchieta; 8  Criar uma maior ambiência municipal favorável e atrativa ao nicho da “terceira idade” e consequentemente melhorando a vida de toda a sociedade;  Realizar estudos de viabilidade econômica e apresentar uma proposta anual de eventos de negócios, turísticos, sociais, culturais e esportivos a serem realizados e/ou apoiados pela administração pública municipal, com objetivo de reduzir custos, aumentar a rotatividade turística, gerar emprego e renda durante todo o ano.

Metas do Programa:

As metas do programa são de curto, médio e longo prazo conforme abaixo descritas:  Fortalecer os financiamentos do microcrédito ampliando de R$500.000/ano 2016, para R$ 1.000.000,00/ano para capital de giro dos microempreendedores e pequenas empresas;  Promover a desburocratização dos processos administrativos diminuindo os prazos de abertura de empresas de 90 dias para 1 dia;  Oferecer suporte técnico, gerencial e acesso a novas tecnologias com programa de formação complementar para no mínimo 200 empreendedores/ano;  Ofertar 2 (duas) ações de capacitação, por ano, em parceria com o SEBRAEES, para os servidores da Prefeitura com foco no fortalecimento da aquisição de produtos e serviços de micro e pequenas empresas locais  Fomentar o estudo do empreendedorismo no currículo de 4 (quatro) escolas de tempo integral do sistema municipal de ensino, ampliando gradativamente;  Atualizar legislações para incremento do empreendedorismo e fortalecimento das compras públicas locais, 05 (cinco) até 2018, ampliando conforme demandas;  Transformar espaços naturais em destinos turísticos para o desenvolvimento sustentável de Anchieta, 2 (dois) até 2019, ampliando gradativamente.  Criar um ambiente favorável para atração de 100 (cem) novos microempreendedores/ ano;  Incrementar a captação de recursos públicos em 5 milhões, anual, para investimentos diversos; 9  Estruturar Projeto Municipal alinhado ao Guia Global - Cidade Amiga do Idoso da OMS – Organização Mundial da Saúde, até 2020;  Estruturar um calendário anual de eventos em parceria com as associações dos bairros/ comunidades e setores da economia local.