SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: Flávio Sant'Anna de Oliveira

Breve currículo do secretário:

Ensino Superior Completo (pós-graduando em Direito Administrativo / Gestão e Políticas de Segurança Pública). Experiência anterior: administrativa (iniciativa privada - 2003-2017), gestão pública (presidência da Câmara de Anchieta - 2017-2018; assessoramento no gabinete do prefeito - 2011-2012), ciências criminais (advocacia criminal - 2019 a presente data).

 

Secretaria de Assistência Social

Telefone.:
(28) 3536-3771

Endereço:
Rua Aracruz, nº 10, Vila Residencial Samarco, Anchieta, ES, Brasil, 29.230-000

Horário de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

E-mail: socialpma@hotmail.com

 

 

COMPETÊNCIAS:
lei 568/2009

Art. 66. À Secretaria de Assistência Social compete:

I - Executar as políticas da proteção social básica sob a responsabilidade municipal  compreendendo: cadastramentos de famílias usuárias e a execução das políticas municipais de proteção social;

II - Prover as ações para a execução das políticas de habitação de interesse social;

III - Implementar as políticas sócias de cidadania ativa em relação ao idoso, mulher, juventude, pessoa com deficiência, assim como outros segmentos sociais;

IV - Proceder à gestão do Centro de Referência de Assistência Social executando a prestação de serviços de assistência social básica e demais atividades que forem delegadas;

V - Executar as políticas da proteção social especial sob a responsabilidade municipal compreendendo: trabalho infantil, abrigos, dependentes químicos e demais segmentos sociais que forem julgados necessários;

VI - Promover a integração produtiva através de programas sociais de grupos sociais específicos:

VII - Executar competências correlatas.

Art. 67. As atividades da Secretaria de Assistência Social serão exercidas através dos seguintes órgãos:

I - Escritório de Serviços Operacionais;

II - Gerência Operacional de Proteção Social Básica;

III - Gerência Operacional de Proteção Social Especial.

 

PROGRAMAS

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Objetivo: Desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. São espaços físicos públicos onde são ofertados os serviços do PAIF (Programa de Atenção Integrada a Família), programas projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.

Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI)

Objetivo: Promover orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

Público-Alvo: Famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos

Auxilio Funeral Prestar

Objetivo: Auxílio-funeral às famílias de baixa renda do município, através da concessão imediata de urna funerária (caixão).

Público-Alvo: Famílias de baixa renda

 

Lar Renascer

Objetivo: Acolher meninos e meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, impossibilitados de retornar à convivência familiar e comunitária. As crianças e adolescentes são encaminhados por meio do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

Público-Alvo: Meninos e Meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

Centro Social dos idosos

Objetivo: Possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da auto-estima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos familiares e comunitários e rompimento do isolamento social.

Público-Alvo: Moradores de Anchieta com  idade acima de 60 anos.

Vale Feira

Objetivo: Melhorar a alimentação básica das famílias inscritas no CadÚnico do programa Bolsa Família do Governo federal. Além de proporcionar mais qualidade à alimentação das famílias, o Vale-feira fomenta o trabalho de feirantes e produtores rurais do município.

Público-Alvo: Famílias de baixa renda

Beneficio de Prestação continuada (BPC)

Objetivo: Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosas que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada.

Público-Alvo: Pessoa com deficiência ou idoso.

 

Recepção / Administração Assistência Social

28 3536-3771 / 3772

Cras

28 3536-1989 / 3770

Lar Renascer

28 3536-2445 / 3989

Bolsa Família

28 3536-3697

CadÚnico

28 3536-3697

Centro Social do Idoso

28 3536-3674

Infocentro

28 3536-1426

Creas

28 3536-1145

Conselho Tutelar

28 3536-3240 / 99914-2945