DADOS ABERTOS » Baixar dados voltar

A Prefeitura Municipal de Anchieta instituiu a Política de Dados Abertos por meio do Decreto Municipal nº 6218/2022 e elaborou o Plano de Dados Abertos (PDA) via Decreto Municipal nº 6.311/2022, como forma de concluir uma das ações propostas pelo Programa Time Brasil, com a finalidade de sugerir ações de implementação e promoção de abertura de dados seguindo padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar a compreensão e a reutilização das informações, resultando numa maior efetivação da transparência na Administração Pública.

O objetivo geral do Plano de Dados Abertos é ampliar e aprimorar a transparência ativa, promovendo a publicação e manutenção de dados abertos produzidos ou acumulados pela Prefeitura de Anchieta.

Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Todos os dados do Portal da Transparência podem ser obtidos em formato CSV, TXT ou XML, por meio da funcionalidade de baixa da Base de Dados, nas respectivas seções listadas abaixo.

 

DOCUMENTOS/PUBLICAÇÕES
ACOMPANHAMENTO DO PAAI
ACORDO DE COOPERAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO
BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS
Calendário de Reuniões CMS
CESSÃO DE BEM PÚBLICO
CESSÃO DE SERVIDORES
CONCURSOS EM ANDAMENTO
CONCURSOS ENCERRADOS
Conferências de Saúde
Conselhos Municipais
CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL
CONTRATO DE PROGRAMA
CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
CONVENIO DE CRÉDITO CONSIGNADO
CONVENIO DE CRÉDITO CONSIGNADO
DECRETO ADMINISTRATIVO
DECRETO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
DECRETOS - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DÍVIDA PÚBLICA
DOCUMENTOS DA SAÚDE
DOCUMENTOS DO SIM
Documentos Gerais
Documentos Secretaria de Saúde
EDITAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Incentivos/Renúncias Fiscais
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO - LEI Nº 13019/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
NOMEAÇÕES E CONVOCAÇÕES
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS
Padrão Remuneratório
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PLANO PLURIANUAL - PPA
PORTARIA
Portarias da Secretaria Municipal de Saúde
PORTARIAS EDUCAÇÃO (SEME)
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS
PROCESSO SELETIVO
PROCURADORIAS ENUNCIADOS
PUBLICAÇÃO RESULTADO DE CHAMAMENTO DE ATUALIZAÇÃO
PUBLICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO
PUBLICAÇÕES GERAIS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Relação de Estagiários
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)
REPASSE DE CONVÊNIOS
REPASSES
RESULTADO DO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO
Sanções Administrativas
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Tabela de Valores de Diárias
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE BEM PÚBLICO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PRIVADA
TERMO DE COLABORAÇÃO | LEI 13019/2014
TERMO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE FOMENTO LEI 13019/2014
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMOS NÃO ONEROSOS
XXXXXXXXXXXXX(desativado)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00

(28) 3536-3233

Rod. Edival José Petri, Km 21,5 - nº 1.620 - Vila Residencial Samarco - Anchieta - ES - CEP: 29.230-000

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