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Entidade:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANCHIETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Período:
a
Categoria:
10000000000 - Receitas Correntes
20000000000 - Receitas de Capital
Origem:
11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA
12000000000 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
13000000000 - RECEITA PATRIMONIAL
17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
19000000000 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
97000000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA
22000000000 - ALIENAÇÃO DE BENS
24000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12000000000 - Contribuições
Espécie:
11100000000 - Impostos
11200000000 - Taxas
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
13100000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
13200000000 - Valores Mobiliários
17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades
17200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
17500000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
19200000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
19900000000 - Demais Receitas Correntes
24100000000 - Transferências da União e de suas Entidades
24200000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Rúbrica:
11120000000 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
11130000000 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
11210000000 - TAXAS P/ EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11220000000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12300000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
13250000000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13260000000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
13400000000 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
17220000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
17240000000 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
17620000000 - TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS, DF E DE SUAS ENTIDADES
19110000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
19130000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
19190000000 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
19220000000 - RESTITUIÇÕES
19310000000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
19320000000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
19900000000 - RECEITAS DIVERSAS
97210000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
97220000000 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
19180000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
13110000000 - ALUGUÉIS
22150000000 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
24210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
11180000000 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
11210000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
13210000000 - Juros e Correções Monetárias
17180000000 - Transferências da União - Específica E/M
22130000000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
19900000000 - Demais Receitas Correntes
17280000000 - Transferências dos Estados - Específica E/M
17580000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
19100000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
13100000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
13490000000 - Exploração de Outros Recursos Naturais
24180000000 - Transferências da União
24280000000 - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
11280000000 - Taxas – Específicas de Estados, DF e Municípios
19280000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
24180000000 - TRANSFERÊNCIAS da UNIÃO – ESPECÍFICAS de ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
11180000000 - Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
11280000000 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
17180000000 - Transferências da União - Específicas dos Estados, DF e Municípios
17280000000 - Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
17580000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
24180000000 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
11120000000 - Impostos sobre o Patrim.
11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv.
12410000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ.
13110000000 - Explor. do Patrim. Imobiliário do Estado
17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União
17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais
17130000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
17140000000 - Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE
17160000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
17170000000 - Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades
17190000000 - Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades
17210000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
17220000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
17230000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
17240000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal
17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
19110000000 - Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais
19990000000 - Outras Receitas Correntes
24110000000 - Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
24210000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
24220000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
24290000000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados
24190000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
24140000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
24130000000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Alínea:
11120200000 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11120400000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11120800000 - IMPOSTO S/ TRANSM. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS
11130500000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
11212100000 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11212500000 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
11212900000 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
11213000000 - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
11213100000 - TAXA DE UTILIZAÇÃODE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
11222100000 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
11229000000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
12300000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
13250100000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
13250200000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
13260000000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
13400300000 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
17210100000 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17213400000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17213500000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE
17213600000 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
17219900000 - TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (§13, art. 166 da CF);
17220100000 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
17229900000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
17240100000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
17629900000 - OUTRAS TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS
19113800000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRITORIAL URBANA - IPTU
19113900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A TRANSF DE BENS IMÓVEIS - ITBI
19114000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
19119900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
19131100000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU
19131200000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ITBI
19131300000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS
19139900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
19195000000 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
19229900000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
19311100000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
19311200000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. BENS IMÓVEIS - ITBI
19311300000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
19319900000 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS
19329900000 - REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
19909900000 - OUTRAS RECEITAS
97210100000 - DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
97213600000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS-DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
97220100000 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
11229900000 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
17213300000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE-SUS REP. FUNDO A FUNDO
17223300000 - TRANSF. DE RECUR. DO ESTADO P/ PROG. DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
19189900000 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
11212600000 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
13110000000 - ALUGUÉIS
17620200000 - TRANSF DE CONV DOS ESTADOS DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
17219900000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
22150000000 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
24210100000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
11180100000 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
11180200000 - Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
11210400000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
11210100000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
11220100000 - Taxas pela Prestação de Serviços
12400000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
13210000000 - Juros e Correções Monetárias
17180100000 - Participação na Receita da União
17189900000 - Outras Transferências da União
17180200000 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17180500000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
22130000000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
17280100000 - Participação na Receita dos Estados
17281000000 - Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
17289900000 - Outras Transferências dos Estados
17580100000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
19100100000 - Multas Previstas em Legislação Específica
17180600000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
17180400000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
13100200000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
13490100000 - Compensações Ambientais
17180300000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
17280300000 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo
24180800000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais
24281000000 - Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11280100000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
17181200000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
19280200000 - Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios
17180300000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio Das Ações E Serviços Públi
11210500000 - Taxa De Controle E Fiscalização Da Pesca E Aquicultura
24181000000 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
24180300000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco de Custeio Das Ações E Serviços P
17180300000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
17280200000 - Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
24180300000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públi
24280300000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
17180300000 - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco de Manutenção das Ações e serviços Públi
17181000000 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
11125300000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"
11145100000 - Impostos sobre Serv.
12415000000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ.
13110200000 - Concessão,Permissão,Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públ.
13210100000 - Remuneração de Depósitos Bancários
17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
17115200000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
17125100000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM
17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
17135000000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações
17145000000 - Transferências do Salário-Educação
17145200000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
17145300000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE
17165000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
17175200000 - Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social
17196100000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
17199900000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
17215000000 - Cota-Parte do ICMS
17215100000 - Cota-Parte do IPVA
17215200000 - Cota-Parte do IPI - Municípios
17215300000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico
17225200000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º
17235000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
17245100000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação
17249900000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
17295200000 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF
17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
19110100000 - Multas Previstas em Legislação Específica
19999900000 - Outras Receitas
24115100000 - Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede de Serv.
24215000000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS
24225000000 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
24229900000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
24295100000 - Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação
24299900000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados
22130100000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
19220600000 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias - Principal
17295100000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
17295300000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
24195100000 - Transferência Especial da União
24149900000 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
24135000000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
17149900000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Subalínea:
11120200000 - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11120431000 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND. DO TRABALHO
11120800000 - IMPOSTO S/ TRANSM. INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS
11130501000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
11212100000 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11212500000 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
11212900000 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
11213000000 - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
11213100000 - TAXA DE UTILIZAÇÃODE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
11222100000 - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
11229000000 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
12300000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
13250101000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES
13250102000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB
13250105000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – MDE
13250107000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDETUR
13250109000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (CIDE)
13250110000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (FNAS)
13250151000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE
13250152000 - REC.DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS (EDUCAÇÃO)
13250199000 - RECEITA DE REMUN. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS
13250299000 - REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
13260000000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
13400300000 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
17210102000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
17210105000 - COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17213400000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17213501000 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17213502000 - TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
17213503000 - TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFER. AO PROG. NAC. DE ALIMENT. ESCOLAR - PNAE
17213504000 - TRANSF. DIR. FNDE REF. PROG. NAC. APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR - PNATE
17213599000 - OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
17213600000 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
17219901000 - TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (§13, art. 166 da CF);
17220101000 - COTA PARTE DO ICMS
17220102000 - COTA PARTE DO IPVA
17220103000 - ICMS - FUNDAP
17220104000 - COTA PARTE DO IPI
17220113000 - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
17229999000 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
17240100000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
17629900000 - OUTRAS TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS
19113800000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRITORIAL URBANA - IPTU
19113900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A TRANSF DE BENS IMÓVEIS - ITBI
19114000000 - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
19119900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
19131100000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE IPTU
19131200000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ITBI
19131300000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ISS
19139900000 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
19195000000 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
19229900000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
19311100000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
19311200000 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/ A TRANSM. BENS IMÓVEIS - ITBI
19311300000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
19319900000 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS
19329900000 - REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
19909900000 - OUTRAS RECEITAS
97210102000 - DEDUÇÃO DA RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO
97210105000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
97213600000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS-DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
97220101000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
97220102000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA
97220103000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS FUNDAP
97220104000 - DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
11229900000 - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
13250153000 - REC.DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS (SAÚDE)
17213311000 - ATENÇÃO BÁSICA
17213312000 - ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
17213313000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
17213314000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
13250106000 - REC. DE REMUN. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS – AÇÕES SERV. PUB. DE SAÚDE
17223300000 - TRANSF. DE RECUR. DO ESTADO P/ PROG. DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO
13250103000 - RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE
19189900000 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
11212600000 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
13110000000 - ALUGUÉIS
17620200000 - TRANSF DE CONV DOS ESTADOS DEST. A PROG. DE EDUCAÇÃO
17219900000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
22150000000 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
24210100000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
11180111000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
11130341000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
11180141000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
11180231000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
11210411000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
11210111000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
11220111000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
12400011000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
13210021000 - Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
13210011000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
17180121000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
17189911000 - Outras Transferências da União - Principal
17180231000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principa
17180511000 - Transferências do Salário-Educação - Principal
17180521000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
17180531000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ
17180541000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P
17180591000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
22130011000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
19909921000 - Outras Receitas - Financeiras - Principal
11180142000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
11180143000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
11180232000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
11180233000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
11180234000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
17280141000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
17281021000 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
17289911000 - Outras Transferências dos Estados - Principal
17580111000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
19100111000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
19229911000 - Outras Restituições - Principal
11180112000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
11180113000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
11180114000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
17180151000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
17180611000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
17280111000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
17280121000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
17280131000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
17180411000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
19909914000 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
13100211000 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
13490111000 - Compensações Ambientais - Principal
11210112000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
11210113000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
11210114000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
11220112000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
11220113000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
11220114000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
11210413000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
11210414000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros
19909911000 - Outras Receitas - Primárias - Principal
17180311000 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
17280311000 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal
24180811000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal
24281011000 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
11180141000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis- Principal
11280191000 - Taxas de Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Principal
17181211000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
11180232000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
11180234000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
19280291000 - Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - não Especificadas Anteriormente - Pri
11180112000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
11180114000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
17180311000 - Transferência de Recursos do SUS Atenção Básica - Principal
11280193000 - Taxas de Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Dívida Ativa
11280194000 - Taxas de Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11220112000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora
11220114000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
17180321000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
17180331000 - Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
17180341000 - Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
11280192000 - Taxas de Inspeção, Controle E Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora
11210511000 - Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal
11180144000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
19909913000 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
24281091000 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
11210414000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
24181091000 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
24180311000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Atenção Básica - Principal
17180131000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
11180114000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da
11180144000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida A
11180234000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11220114000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11280194000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid
17180221000 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
17180311000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
17280231000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º
17180391000 - Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
19280211000 - Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas para Estados/DF/Municípios - Principal
17281091000 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
24180311000 - Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
24280311000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
17180311000 - Transf. de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
17180321000 - Transf. de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
17180331000 - Transf. de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
17180341000 - Transf. de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
17180391000 - Transf. de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transf. Fundo a Fundo - Principal
17181091000 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11125301000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
11125302000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J
11125303000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
11125304000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati
11145111000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
11145112000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
11145113000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
11145114000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11210101000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
11210103000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
11210104000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
11220101000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
11220102000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora
11220103000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
11220104000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
12415001000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal
13110201000 - Concessão, Permis., Autoriz. ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públ. - Principal
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal
17125211000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal
17135021000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi
17135031000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa
17135041000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri
17135051000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal
17135091000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - Principal
17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal
17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal
17165001000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
17175201000 - Transferência de Convênios da União Destinadas a Prog.s de Assistência Social - Principal
17196101000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
17199901000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
17215301000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
17225201000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º
17235001000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
17245101000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Prog.s de Educação - Principal
17249901000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
17295201000 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
17299901000 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal
17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
19110101000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
19110104000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
19229901000 - Outras Restituições - Principal
19999921000 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
19999931000 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal
24115121000 - Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Especializada - Princi
24215001000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
24225001000 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
24229901000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
24295101000 - Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal
24299901000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal
17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal
22130101000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
19220631000 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal
17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
11210404000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
17295301000 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal
24195101000 - Transferência Especial da União - Principal
24115111000 - Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Primária - Principal
24149901000 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
24135001000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
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Atualizado em: 27/11/2023 22:37:41 | Último lançamento: 24/11/2023
Data de Arrecadação
Fonte de Recurso
Subalínea
Valor
24/11/2023
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
-21.673,12
24/11/2023
150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
-57.861,26
24/11/2023
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
-254,16
24/11/2023
150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
-19.883,60
24/11/2023
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
108.365,60
24/11/2023
150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
289.306,31
24/11/2023
150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
5.083,31
24/11/2023
150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal
99.417,98
24/11/2023
150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.270,83
24/11/2023
150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal
2.118,05
Valor total:
300.808.516,46
1
2
3
4
5
6
7
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