| Descrição: |
destinado à outorga de permissão de uso de espaços públicos para exploração comercial, a título oneroso, dos 06 quiosques e 03 bancas de coco, localizados na Praia da Costa Azul, Balneário de Iriri, com a atribuição de encargos relacionados à gestão comercial, incluindo a comercialização no local e a manutenção dos estabelecimentos, para atendimento das necessidades e conveniências de consumo dos usuários da Praia da Costa Azul, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado no âmbito do Procedimento Administrativo MPF/PR/ES nº 1.17.000.001560/2006-22. |