Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos

DETALHES
Identificação: Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Número: 01
Descrição: Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
Responsável: Procuradoria Municipal
Data de Publicação: 10/11/2022
Ano: 2022
ANEXOS
a
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
DECRETO 6341-2023 - DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS 02/01/2023 VISUALIZAR
DECRETO 6340-2023 - REGRAS SOBRE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES ATUANTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 02/01/2023 VISUALIZAR
DECRETO 6316-2022 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS 17/11/2022 VISUALIZAR
DECRETO 6260-2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS NAS CATEGORIAS LUXO E COMUM 17/11/2022 VISUALIZAR