Esta área destina-se à publicação de informações relativas à Contratações Públicas em Caráter Emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavírus, amparadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

* As aquisições realizadas por Dispensa de Licitação não exigem a publicação de Edital.

* Os instrumentos contratuais poderão ser Contratos Administrativos ou Autorização de Fornecimento - AF´s / Ordem de Serviço – OS’s.

* Para informações detalhadas, clique no número do instrumento contratual, e/ou dispensa, e/ou empenho desejado.

* Acesse aqui informações quanto aos Convênios assinados no enfrentamento ao novo coronavírus.

* Acesse aqui todos os decretos municipais relacionados à COVID-19.

* Acesse aqui a Resolução da comissão do conselho para acompanhar ações de enfrentamento à COVID-19.