Lei 568/2009 - Art. 64

I - Executar o planejamento e a regulação do sistema municipal de saúde, realizando o planejamento estratégico e operacional, auditoria, controles, avaliação e verificando desempenho e resultados;

II - Promover a capacitação dos recursos humanos da saúde;

III - Administrar o sistema de informações em saúde;

IV - Proceder à gestão financeira e orçamentária e de pessoal para os fins de elaboração de folha de pagamento;

V - Aplicar a estratégia de saúde da família nos termos pactuados com as entidades estaduais e federais;

VI - Executar a atenção farmacêutica;

VII - Realizar atividades e programas de saúde bucal;

VIII - Promover a gestão da média e alta complexidades procedendo à administração do centro de especialidades, do laboratório de análises clínicas e especializadas, do pronto atendimento municipal, do atendimento de suporte básico à vida;

IX - Proceder aos atendimentos psicossociais nos termos das políticas em vigor;

X - Executar a política municipal de agendamentos;

XI - Proceder à administração geral e de serviços compreendendo o transporte agendado e o transporte sanitário, patrimônio e almoxarifado, manutenção e conservação predial e de equipamentos.

XII - Executar competências correlatas.

Art. 65. As atividades da Secretaria de Saúde serão exercidas através dos seguintes órgãos:

I - Escritório de Serviços Operacionais;

II - Gerência Operacional de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação;

III - Gerência Operacional de Atenção Primária a Saúde;

IV - Gerência Operacional de Média e Alta Complexidade;

V - Gerência Operacional de Administração Geral e de Serviços.