A Carta de Serviços é um instrumento que informa aos cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Bem como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A Carta permite aos cidadãos aderirem o real desempenho institucional, colaborando para a construção dos padrões de qualidade e excelência dos serviços públicos.
Para registrar reclamação, sugestão, denúncia, elogio ou pedido de informação sobre a Carta de Serviços acesse o Sistema de Ouvidoria-PMA.