[foto1][foto2]O Governo do Espírito Santo lançou na manhã desta segunda-feira (16);, no Palácio Anchieta, em Vitória, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Municipal – Cidades, que destinará recursos no valor de R$ 200 milhões aos municípios. Na ocasião, o governador Renato Casagrande assinou o decreto que regulamenta o Fundo. Participaram da solenidade secretários de Estado, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. 

 “O ato de governar não é apenas da figura do governador, mas de todos nós aqui reunidos: prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, representantes da sociedade. Governar trata-se de uma construção coletiva, de ações modernas e eficazes, para que juntos possamos superar todos os desafios. Por mais que um município seja pequeno, por maior que seja um estado, não há gestão simples”, disse o governador.

 Renato Casagrande acrescentou que graças ao apoio da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e todas as outras esferas de Poder, o Estado avançou muito durante esta gestão: “Estamos fazendo o Espírito Santo despontar a cada dia, com eficiência e competitividade, inserido no cenário nacional e internacional”.

 O governador pediu agilidade aos prefeitos e vereadores na aprovação dos projetos de fundo-espelho, necessários para que ocorram os repasses entre Estado e municípios. “Com o Fundo, pretendemos atender rapidamente às demandas da sociedade, principalmente aos segmentos mais vulneráveis, uma das nossas premissas de atuação. Com planejamento, responsabilidade fiscal, organização e capacidade de diálogo podemos seguir fazendo sempre mais para quem mais precisa”, concluiu.

 O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Robson Leite, reforçou que o Fundo faz parte de um conjunto de iniciativas do Governo para ajudar os municípios diante do atual cenário econômico. “Tivemos três motivações para a criação do Fundo. A primeira foi a dificuldade dos municípios em realizar investimentos com recursos próprios, outra foi a necessidade de dar maior agilidade às transferências de recursos entre Estado e municípios e, por último, reforçar o foco do Governo em promover o desenvolvimento regionalmente equilibrado”, disse. 

 Acrescentou que a regra utilizada para definir o valor do recurso para cada município será o número de habitantes e o inverso da receita total. “Os municípios terão seis meses para apresentar um plano de trabalho. O prazo começa a valer a partir do dia 1º de outubro”, disse Robson Leite. 

 Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, o Fundo é uma grande conquista para os municípios. “Todos os prefeitos sabem como esse Fundo será importante diante desse momento que estamos vivendo. Esse Fundo trará mais rapidez na resposta aos municípios no acesso aos recursos do Estado. O modelo atual é um pouco burocrático. Agora, por meio do plano de trabalho, já vamos ter a certeza de acesso aos recursos”, disse.

 Presente à solenidade, o prefeito de Anchieta, Marquinhos Assad, afirmou que o Fundo vai dar mais agilidade ao município para receber novos recursos e permitir melhorias. "Somos o município que mais arrecada no Estado. No entanto, os novos repasses vão permitir que a gente cresça e leve aperfeiçoamento para áreas mais carentes".

Já a secretária da Fazenda de Anchieta, Erica Jorlandes Silva Teixeira, considera que o fundo trará melhorias para todas as Secretarias: "É um recurso importante para o município atender melhor o cidadão”.

Erica ressaltou que o Executivo Municipal vai criar um comitê gestor, envolvendo todas as Secretarias, para apontar quanto será destinado para cada uma. "O repasse é novo. Os municípios estão se adequando para recebê-lo. Vamos criar um grupo de trabalho para repartir o investimento de forma responsável", anunciou.

CidadES 

O CidadES será um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando planos de trabalho de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.

 A aprovação do plano de trabalho será dada por um comitê gestor, que será composto por representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda, Governo, Gestão e Recursos Humanos e Iopes. O plano de trabalho será analisado também pela Secretaria de Estado ligada diretamente à área contemplada. 

 Para receber recursos do Fundo, o município deverá, primeiramente, criar um Fundo Municipal de Investimento. Os recursos serão exclusivamente para investimentos. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro de 2013 a 31 de março de 2014. Após ser aprovado, o município terá acesso a 45% dos recursos. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, os outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído. 

 O CidadES será gerenciado pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP);.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado/SEP

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