e-SIC/SIC - Acesso à Informação
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Localização: Casa do Cidadão
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 767 - Centro
Anchieta/ES - CEP: 29230-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-feira: 08h às 17h.
Telefone: (28) 99271-7327
E-mail: ouvidoria@anchieta.es.gov.br
Setor Responsável: Ouvidoria - Controladoria Geral
Autoridade Responsável: Leonardo Bissa Nogueira (Ouvidor Municipal)
Autoridade Hierarquicamente Superior: Pâmela Amélia da Silva Oliosi Bernardi (Controladora Geral)
ATENDIMENTO VIA INTERNET:
Prazos e procedimentos de realização de pedidos e recurso: O Decreto Municipal nº 5.699/2017 (clique aqui para acessar) regulamenta a Lei nº 12.527/2011 no Poder Executivo de Anchieta e estabelece os procedimentos e prazos de recurso. Cadastrado o pedido de informação, é informado um Código Identificador que possibilita acompanhar o andamento dos pedidos que você realizou, no campo “Consulta Pública de Protocolos”. O prazo para recebimento da resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, caso haja justificativa. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o cidadão poderá entrar com recurso contra a decisão e apresentar suas razões no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
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Relatórios Estatísticos (clique aqui)
Documentos classificados/desclassificados por grau de sigilo (clique aqui)