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Decreto Regulamenta Lei nº13.460/2017 (Denúncia Anônima) Denúncia anônima garantida por Decreto que regulariza a Lei nº13.460/2017.
Anchieta se prepara para atender a nova lei de licitações e contratos A Prefeitura de Anchieta retomou as ações para implantação das regras da no...
Comissão discute ações de transparência e integridade para a gestão Aconteceu hoje (18) pela manhã uma reunião com a comissão criada pela Prefei...
Prefeitura recebe visita de técnicos da Controladoria Geral da União A Prefeitura de Anchieta recebeu ontem (08) auditores da Controladoria Geral da União (CGU), Tadeu ...
Com foco na transparência, Anchieta adere ao Time Brasil A Prefeitura de Anchieta aderiu na manhã de hoje (26) ao Programa “Time Brasil: Transparência e ...
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Institui o Código de Ética e Conduta no Âmbito do Poder Executivo Municipal e Fundo Municipal de Saúde.
Estabelece alterações e consolida a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Poder Executivo.
Dispõe sobre a aprovação de instrução Normativa STB n° 02/2017 versões 02 referente sabre estabelecimento da programação financeira no âmbito da Administração direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Anchieta/ES, e da outras providencias.
NOTA TÉCNICA n. 01/2021 – UCCI - expede-se a presente Nota Técnica, nos moldes determinados no anexo V do Manual de Auditoria deste Poder Executivo, Decreto Municipal n. 5.693/2017. Tomadas de Contas Especiais no âmbito deste Poder Executivo.
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2020, e do Encerramento de Mandato do Poder Executivo do Município de Anchieta 2017-2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de remessa de dados para o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas (GEO-OBRAS), a fim de atender legalmente as exigências das Resoluções TCE/ES n. 245/2012, 255/2013 e 269/2014, e dá outras providências,
Dispõe sobre os procedimentos para a localização e a movimentação interna dos servidores do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Anchieta.
Dispõe sobre a padronização do procedimento para Readaptação do servidor efetivo estável, estabelecendo rotinas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Anchieta/ES.
Dispõe sobre as rotinas de trabalho quanto aos procedimentos para a Pesquisa e Cotação de Preços, aquisição de bens e serviços mediante dispensa e inexigibilidade, Emissão de Ordem de Fornecimento/Execução e Cadastro de Materiais e Fornecedores no Sistema Informatizado de Compras, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Anchieta/ES.
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