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Prefeitura Municipal de Anchieta
Eleição do Conselho Municipal de Saúde
Todos os interessados devem procurar a Secretária Executiva do CMS, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, munidos dos documentos previstos no edital, no dia 28 à 29 de novembro de 2013, de 08:00h às 11:00h e de 12:30h às 17:00h.
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O Prefeito Municipal de Anchieta-ES, através do Decreto de numero 4603/2013, que homologa a abertura do processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, e a Secretária de Saúde através do Conselho Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições e competências regimentais conferidas pela Lei federal 8080/90 comunica as entidades devidamente legalizadas que realizará a eleição para renovação de Conselheiros Municipais de Saúde, no dia 11 de Dezembro de 2013,para o mandato de 2014/2015, conforme legislação em vigor. As entidades interessadas em concorrer a uma vaga no segmento Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); devem preencher os requisitos legais exigidos pela Lei Federal 10406/02.
As inscrições das entidades interessadas, na condição de candidato (a);, para participarem das eleições, serão feitas na Secretaria de Saúde de Anchieta na sala do Conselho Municipal, do dia 28 de Novembro a 29 de Novembro de 2013de 08:00h as11:00h e de 12:30h as 17:00h, mediante a entrega da declaração de indicação devidamente assinada pelo Presidente da entidade junto com os documentos relacionados artigo sexto inciso,seis do Regimento Eleitoral para o biênio 2014/2015, publicado em anexo.
Todos os representantes deverão residir obrigatoriamente, no município de Anchieta-ES, e os Conselheiros eleitos titulares terão mandato de dois anos permitido a recondução a critério das respectivas representações.
A eleição será coordenada por uma comissão Eleitoral, presidida pela Presidente do Conselho atual senhora; Ilda de Freitas e composta por três membros, aprovada pelo conselho municipal de Saúde de Anchieta, com a seguinte composição:
Lucelia Scherr da Silva Jesus;
Tânia Márcia Cardoso de Jesus;
Maria Lucia Pereira Araújo.
Compete a Comissão Eleitoral conduzir e supervisionar o processo Eleitoral e deliberar, em ultima instancia sobre questões relativas no Capitulo II artigo terceiro e quarto do mesmo Regimento Eleitoral.
As vagas dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Anchieta a serem eleitos são em numero de 12 (doze); representantes titulares e o mesmo numero de Suplentes distribuídos conforme capitulo III do Regimento Eleitoral.
Silvia Magna
Jornalista
Assessoria de Comunicação
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