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Prefeitura Municipal de Anchieta
Semas participa de aula inaugural de programa federal
O SUAS é um sistema que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no País
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[foto1][foto2][foto3]A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);, participou no decorrer da semana passada, em Vitória, da aula inaugural do Programa Capacita Sistema Único de Assistência Social (SUAS);, desenvolvido em parceria entre os Governos federal e estadual.
O objetivo é qualificar, de forma permanente, trabalhos de gestão, oferta de serviços e controle social da política de assistência social no País. Recém-lançado no Estado, o SUAS representa o compromisso dos Governos no desenvolvimento de processos de capacitação e educação permanente de operadores do sistema.
SUAS
O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula esforços e recursos dos três níveis de Governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS);, envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios em nível nacional, estaduais e municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);, o sistema é integrado pelo poder público e órgãos da sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já estão em situação de risco e que tiveram os seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Para o desenvolvimento do programa, foram estabelecidos contratos com instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação e cadastradas junto à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, para a oferta de três cursos:
1 - Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais e Implementação de Ações do Plano Brasil sem Miséria;
2 - Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria;
3 - Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária.
O programa Capacita SUAS é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direito, sob direção geral do Ministério do Desenvolvimento Social.
As instituições de ensino superior contratadas são Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e Universidade de Vila Velha (UVV);.
A secretária de Assistência Social de Anchieta, Márcia Cypriano, falou sobre a capacitação: “Essa capacitação é importante para que os gestores tenham ainda mais propriedade para trabalhar, é um respaldo para o trabalho. Por meio de cursos é possível adquirir novos conhecimentos e habilidades para o bom desempenho das nossas atividades”.
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