DECRETO N.º 4715, DE 21 DE MARÇO DE 2.014

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;

ü  Considerando que a canonização do Padre José de Anchieta representará um grande avanço no turismo religioso e cultural do nosso Município;

ü  Considerando a necessidade de prestar a devida homenagem ao Padre José de Anchieta;

ü  Considerando que o dia 2 de abril será um marco na história do Município de Anchieta.

DECRETA:

            Art. 1º.  Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 2 de Abril do corrente exercício.

            Art. 2º. As disposições deste decreto não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial.

            Art.  3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Anchieta (ES);, 21 de Março de 2.014.

PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

Marcus  Vinicius  Doelinger  Assad