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Prefeitura Municipal de Anchieta
Prefeito sanciona Lei que cria Conselho dos Direitos da Mulher
O Conselho vem para dar força à mulher e quebrar o ciclo de agressão, destacou Marquinhos
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[foto1][foto2][foto3] O prefeito Marquinhos sancionou a Lei 921, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta (COMDMA);. O órgão, que se estabelecerá no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, será um espaço de discussão e formulação de políticas públicas que atendam a mulher anchietense.
O novo Conselho trabalhará em parceria direta com o município e terá as atribuições de estimular a participação feminina nas organizações sociais e políticas, defender a expansão dos serviços e programas de combate à violência, promover debates e estudos, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, entre outros.
A criação do Conselho está sendo considerada como uma grande conquista. “Precisamos dar equilíbrio à sociedade, quebrar os preconceitos, lutar pela igualdade de gêneros, proteger pessoas que são agredidas. Ainda hoje vemos muitas mulheres passando por todos os tipos de violência. O Conselho vem para dar força a esta mulher e quebrar este ciclo de agressão e sofrimento”, destacou o prefeito.
A criação do órgão deve aprimorar serviços que já existem. “Podemos citar a situação de creches como exemplo. O serviço já é prestado, mas através do novo Conselho poderemos torná-lo mais eficaz, discutindo e identificando onde estão as maiores necessidades”, explicou a secretária de Assistência Social de Anchieta, Márcia Cypriano.
Ela citou, ainda, a discriminação contra a mulher como assunto primordial a ser trabalhado no Conselho: “Temos casos de discriminação direta em empresas que se recusam a contratar mulheres. Vamos batalhar também pela igualdade de direitos”.
Para dar suporte ao Conselho será implantado o Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, um local que contará com toda a estrutura necessária para acolher as vitimas de agressão, sejam psicológicas ou físicas.
O Conselho será composto por 10 membros, cinco indicados pela municipalidade e cinco eleitos pela sociedade civil organizada. O processo eleitoral, a posse dos eleitos e a implantação do Conselho, propriamente dito, devem acontecer nos próximos 90 dias.
“O município tem pressa em criar e colocar para funcionar mais este espaço para discussão e atendimento das necessidades e problemas das mulheres anchietenses”, garantiu a secretária Márcia Cypriano.
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