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Prefeitura Municipal de Anchieta
Consórcio discute destino final do lixo da Região Sul Serrana
O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura de Anchieta
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[foto1][foto2][foto3][foto4][foto5][foto6] Prefeitos e secretários de Meio Ambiente dos municípios que integram o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Sul Serrana do Espírito Santo (CONSUL); se reuniram nesta terça-feira (6); para tratar de temas relacionados ao setor.
O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Agricultura de Anchieta com a participação do prefeito Marquinhos, presidente do Consórcio, do secretário Marcelo Dalbom, Coordenador do Consul, e de representantes da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB);.
O primeiro debate abordou a situação dos trabalhos realizados para a implantação de 09 estações de transbordos que atenderão aos municípios da região do Consórcio. A escolha das áreas está sendo feita em parceria com os gestores municipais.“Os municípios estão indicando os locais para análise do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA);. Já temos nove áreas escolhidas”, informou o subsecretário de Políticas Urbanas, Dalton Ramaldes.
O prefeito Marquinhos pediu o empenho de todos na busca de solução para a questão. “Temos que dar prioridade a este assunto. A destinação final dos resíduos sólidos, por exemplo, é de competência dos municípios e o Governo do Estado já sinalizou que não vai financiar”, explicou.
Os valores cobrados por empresas que realizam o transporte dos resíduos também estiveram em debate. Segundo o representante da SEDURB, hoje os municípios capixabas pagam de R$70 a R$85 por tonelada, valores considerados altos se comparados aos de outros Estados. “No Rio de Janeiro, por exemplo, as Prefeituras pagam a metade ou até menos do que é cobrado por aqui”, explicou Dalton.
O Consórcio propôs a elaboração de um edital de licitação compartilhada para a contratação do serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de saúde. “Através desta licitação em grupo seria muito mais fácil obter valores mais baixos junto as empresa”, garantiu o prefeito Marquinhos. Em votação, a proposta da licitação conjunta foi aprovada pelo representantes municipais por unanimidade.
O Coordenador do Consórcio, Marcelo Dalbom, informou que o Governo Federal, através do Decreto nº 8211/2014, prorrogou o prazo para a apresentação do Plano de Saneamento Básico, que abrange os eixos Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial, ressaltando, entretanto, que em função da assinatura dos Termos de Compromissos Ambientais assumidos pelos municípios capixabas junto ao Ministério Público, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS); deverá ser apresentado conforme prazo definido no TCA. O coordenador informou, ainda, que o de Anchieta já está pronto, e que o termo de referência para elaboração do plano está disponível para quem necessitar.
Ao final do encontro o prefeito de Anchieta destacou que os prazos para a apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Saneamento estão se esgotando.
“Em 2015 a falta do planejamento inviabilizará a chegada de recursos para investimentos na área. Uma saída proposta pelo Consul é o estabelecimento de convênio com a UFES, para que a mesma elabore os Planos Municipais e Regional de Saneamento Básico, que poderá ser financiado pelo Governo do Estado, como já sinalizado pelo governador Renato Casagrande”, afirmou Marquinhos
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