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Prefeitura Municipal de Anchieta
DECRETO 4783 - Ponto Facultativo
Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, os dias 19 e 20 de Junho do corrente exercício, em virtude dos festejos de Corpus Christi
| Autor
DECRETO N.º 4783, 13 DE JUNHO DE 2.014
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, os dias 19 e 20 de Junho do corrente exercício, em virtude dos festejos de Corpus Christi.
Art. 2º As unidades voltadas à prestação de serviços públicos essenciais sujeitam-se normalmente a uma escala de serviços, previamente determinada.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Anchieta (ES);, 13 de Junho de 2014.
Prefeito Municipal de Anchieta
Marcus Vinicius Doelinger Assad