Notícias
Prefeitura Municipal de Anchieta
Anchieta abre 4º Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
O evento está acontecendo em Guarapari e conta com a participação de representantes de 78 municípios brasileiros
| Autor
[foto1]Anchieta fez as honras da casa na 4º Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que está acontecendo em Guarapari. O Secretário Municipal de Saúde, Devis Guimarães, fez a abertura do evento, na quarta-feira (25);, abordando a importância da discussão do tema e o papel dos gestores em Saúde diante da regulamentação da categoria. A Conferência acontece até o próximo dia 27 (sexta-feira); e conta com a participação de gestores, servidores, representantes de conselhos e delegados regionais da saúde pública de 78 municípios de todo o Brasil.
Durante os três dias, do evento, diversos temas serão abordados em palestras e debates entre os participantes, como por exemplo, o desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e trabalhadora, a efetivação da Política Nacional de Saúde (PNSTT);, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas do Governo e o fortalecimento da participação da categoria, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalho.
O último módulo da conferência apresentará uma palestra que debaterá o financiamento do PNSTT nos municípios, estados e União.
Para o secretário de Saúde, Deivis Guimarães, as discussões acontecem em momento propício, uma vez que o assunto passou a ser regulamentado por lei específica ( Lei 1823/2012 MS);.
“A discussão da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é um evento muito importante para a categoria e o papel do gestor é fortalecer e dinamizar o trabalho das vigilâncias em saúde”, declarou Deivis.
Ele ressaltou, também, a necessidade da participação da sociedade, dos conselhos municipais e empresários nesse desafio. “O bem estar e segurança do trabalhador é parte do capital de qualquer empresa, seja ela pública ou privada”, concluiu o Secretário.
O que diz a Lei 1823/2012
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT); tem como finalidade definir os princípios, diretrizes e estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);, para proteção da saúde dos trabalhadores.
A Lei alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, e abrange trabalhadores de ambos os sexos, urbanos e rural, independente de sua forma de inserção no mercado de trabalho,seja formal ou informal de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.
Entre os objetivos da PNSTT estão fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT);, a identificação das atividades produtivas da classe e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território e a identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde da categoria no território.
A Lei também promove o controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas, além da participação dos mesmos e suas organizações. De um modo geral, a PNSTT nasceu com a finalidade de promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Anchieta
(28);3536-1785
www.anchieta.es.gov.br
www.facebook.com/prefeituradeanchieta
assessoriaanchieta@gmail.com