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Prefeitura Municipal de Anchieta
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é empossado
O novo conselho vai ajudar na definição de políticas públicas para a área de meio ambiente
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[foto3]O novo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA);, composto por 14 membros, foi empossado nesta segunda-feira (28); para o mandato do Biênio 2014/2016. A solenidade promovida pela Prefeitura de Anchieta, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, foi realizada no auditório da Secretaria de Saúde.
A definição da Política Municipal de Meio Ambiente, seu acompanhamento e execução e o estabelecimento de diretrizes e normas de aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente são algumas das atribuições desse Colegiado.
O Conselho é constituído por 14 membros, sendo sete indicados pelo Poder Executivo Municipal e outros sete membros eleitos por voto aberto. Quatro integrantes são do setor produtivo, um representante das entidades ambientais e dois representantes de associações de moradores do município, sendo um do setor rural e um do setor urbano.
O secretário de Governo, Fábio Prates, marcou presença no evento, representando o prefeito Marcus Assad. Além dele, outros secretários municipais, como o de Meio Ambiente, Marcelo Dalbom, que é presidente do CONDEMA, representantes da Samarco e servidores de diversas Pastas participaram da cerimônia de posse.
Após a solenidade foi realizada a primeira reunião ordinária com os novos conselheiros. Na ocasião, vários assuntos foram abordados, como por exemplo, as áreas que pertencem ao Município e estão sendo cercadas para evitar invasões, além disso, representantes da Samarco fizeram uma apresentação referente ao monitoramento da lagoa de Ubu, em Anchieta.
CONDEMA
O CONDEMA é o órgão colegiado, de um Município, que, em conjunto com a sociedade auxilia o Poder Executivo nas questões ambientais e de saneamento. Ele é importante para implantação da Política Ambiental Municipal de maneira compartilhada com a sociedade, sendo o fórum permanente de discussão e tomada de decisões que norteiam as ações da Secretaria de Meio Ambiente e do Governo como um todo, no que se refere à questão ambiental.
Destaca-se que a Lei nº566, de 25 de agosto de 2009, foi a que instituiu a composição dos membros do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada para composição do Conselho do Meio Ambiente.
Confira no download abaixo a relação dos novos Conselheiros do CONDEMA.
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