Notícias
Prefeitura Municipal de Anchieta
Cadastro para subsídio do óleo diesel termina no próximo dia 30
Essa subvenção econômica foi criada com o intuito de promover a equalização do preço do produto nacional ao internacional
| Autor
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA); informa aos pescadores anchietenses que até o próximo dia 30 é possível efetuar cadastro no programa do Governo Federal para subvenção ao preço do óleo diesel, utilizado pelas embarcações pesqueiras. O programa visa baratear o combustível dos barcos e foi criado para ajudar os que vivem da pesca. Para se inscrever é necessário acessar o site http://ssadp.mpa.gov.br/ ou procurar a SEMPA.
Instituída pela Lei nº 9.445 de 1997, a subvenção econômica ao preço do Óleo Diesel foi criada com o intuito de promover a equalização do preço do produto nacional ao internacional. Dessa forma, possibilitará o aumento da competitividade do pescado brasileiro no mercado externo e consequentemente, o aumento da rentabilidade dos trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira no país.
Como funciona
O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura paga ao pescador amador ou proprietário cadastrado da embarcação a subvenção federal no valor equivalente a 25% do preço do óleo diesel, isento do ICMS.
O programa contempla os pescadores, amadores e profissionais, que adquirirem o óleo diretamente da distribuidora, com a isenção do ICMS. Para se cadastrar é necessário comparecer à Secretaria de Pesca, munido de documentos e efetuar a inscrição.
Tão logo o processo esteja concluído e o benefício disponível para utilização, a Secretaria de Pesca irá informar aos pescadores cadastrados.
Para exemplificar:
Preço do óleo diesel no posto de abastecimento ............... R$2,50
Preço do óleo diesel na distribuidora com isenção do ICMS R$1,90
Beneficio da isenção do ICMS .......................................... R$0,60
Subvenção Federal (25% de R$1.75); .............................. R$0,44
TOTAL (Isenção + Subvenção); ....................................... R$1,04
Redução do valor do óleo diesel ...................................... 44,25%
Para saber mais:
Legislação Nacional
LEI Nº 9.445, DE 14 DE MARÇO DE 1997;
DECRETO Nº 7.077, DE 26 DE JANEIRO DE 2010;
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011;
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 8 DE AGOSTO DE 2012;
Legislação Estadual
Decreto Nº 4171-N, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (28); 3536-2599 ou na própria Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, localizada no bairro Porto de Cima, anexa a Colônia dos Pescadores.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Anchieta
(28);3536-1785
www.anchieta.es.gov.br
www.facebook.com/prefeituradeanchieta
assessoriaanchieta@gmail.com