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Prefeitura Municipal de Anchieta
Oficina abordará Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
A oficina é voltada para gestores públicos municipais, procuradoria, finanças, tributos, fiscalização, compras, licitação, vigilância sanitária e funcionários municipais responsáveis em fazer termo de referência
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[foto1]Com o objetivo de estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas através de ações práticas dos órgãos públicos, a Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (SETURCE); e em parceria com o SEBRAE, promoverá nos dias 9 e 10 de setembro, de 8 às 17 horas, no Centro Cultural, a Oficina de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs);.
A oficina é voltada para gestores públicos municipais, procuradoria, finanças, tributos, fiscalização, compras, licitação, vigilância sanitária e funcionários municipais responsáveis em fazer termo de referência. A carga horária é de 16 horas e o conteúdo será apresentado em três módulos.
No Módulo I, será abordado o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, que abordará a desburocratização, a estrutura municipal de apoio as MPEs e o acesso ao mercado.
Para isso, será discutida a relevância dos pequenos empreendimentos para o desenvolvimento dos municípios, bem, como demonstrar que criar condições favoráveis para o fortalecimento de MPEs e das atividades dos empreendedores individuais é o caminho mais curto para o desenvolvimento local, e isso deve estar presente nas políticas públicas municipais.
No módulo II, será abordado o conceito e informações acerca do empreendedor individual, como influenciar positivamente na implantação e desenvolvimento de ações que desse segmento empresarial no município. E o módulo III apresentará o plano de ação.
Informações podem ser obtidas pelo telefone: 3536-3668
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Anchieta
(28);3536-1785
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