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Prefeitura Municipal de Anchieta
Começou nesta terça (09); oficina sobre Lei Geral das Micro e Pequenas
A capacitação segue até esta quarta-feira (10);
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[foto1][foto2]Com o objetivo de estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas através de ações práticas dos órgãos públicos, começou nesta terça-feira (09); a Oficina de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs);. A capacitação segue até esta quarta-feira (10); e está sendo promovida pela Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (SETURCE); em parceria com o SEBRAE.
As aulas, que são realizadas no Centro Cultural da Cidade das 8 às 17h, são voltadas para gestores públicos municipais, procuradoria, finanças, tributos, fiscalização, compras, licitação, vigilância sanitária e funcionários municipais responsáveis em fazer termo de referência. A carga horária é de 16 horas e o conteúdo será apresentado em três módulos.
No primeiro módulo, iniciado na terça (09);, a abordagem é relacionada ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assuntos como a desburocratização e a estrutura municipal de apoio as MPEs foram discutidos.
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