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A Prefeitura de Anchieta, por meio da Gerência de Fiscalização e Posturas em parceria com o Corpo de Bombeiros, está realizando o trabalho de orientação e conscientização dos comerciantes, sobre a importância e obrigatoriedade do Alvará do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o gerente de Fiscalização e Posturas da Prefeitura, Wander Loureiro, durante a vistoria da Prefeitura nos estabelecimentos, caso os empreendimentos não possuam o Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros (ALCB);, os fiscais estão orientando os comerciantes a procurarem o Corpo de Bombeiros para se regularizar.

“O objetivo dessa orientação é a segurança dos cidadãos e o cumprimento da legislação”, ressaltou Loureiro.

Já o Comandante da 2ª Cia do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Anchieta, capitão Tales de Aquino Neves, explicou que a legislação Contra Incêndio e Pânico vigente no ES é o Decreto 2423 de 2009.

Segundo a legislação, todo e qualquer estabelecimento comercial (bares, lanchonetes, empresas, hotéis/pousadas, venda de gás etc.);, edificação multifamiliar (prédios); devem, sem exceção, passar pelo crivo do Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo a legislação, os estabelecimentos provisórios (shows e eventos, feirinhas, parque de diversão etc.); também devem passar pela vistoria dos Bombeiros.

Após a vistoria será emitido um Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros, que deverá ser afixado em local visível no hall de entrada do estabelecimento identificando que aquele local foi vistoriado e está de acordo com a legislação vigente contra incêndio e pânico.

Segundo o capitão Tales, os estabelecimentos que não possuem o ALCB estão passíveis de notificação, multa e interdição. Portanto é obrigatório que esses estabelecimentos estejam regularizados para trazer segurança aos usuários.

A solicitação de vistoria também pode ser feita via site do CBMES no canto direito da página em SIAT - Sistema Integrado de Atividades Técnicas (siat.cb.es.gov.br); ou ainda pessoalmente à Unidade do CBMES em Anchieta, localizado na Rodovia do sol, Guanabara.

Informações pelo telefone (28); 3536-2150.