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A fiscalização foi realizada no último sábado (14);, entre 11h e 13h pela equipe da Gerência de Fiscalização e Posturas, e contou com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Anchieta. O embargo da feira ocorreu em cumprimento ao artigo 186 da Lei nº 049 de 05 de outubro de 1990, conforme afirmou o Gerente de Fiscalização e Posturas, Wander Loureiro Bertazo.

Segundo Wander os organizadores haviam solicitado Alvará Autorizativo para realização do evento, “1ª Feira de Fabricantes de Roupas de São Paulo”. No entanto, foram recebidas várias denúncias de que estaria ocorrendo a venda de mercadorias sem nota fiscal, e em desconformidade com o previsto no Alvará.

Ao chegar ao local os fiscais não encontraram nenhum fabricante de roupas, e se depararam com a comercialização de produtos de origem duvidosa, pequenos eletrônicos, óculos de sol, brinquedos, dentre outros que não estavam previstos no Alvará, e sem a presença de Nota Fiscal dos produtos. Informou ainda que os produtos eram similares aos comercializados na Rua 25 de março em São Paulo.

Por conta da ação da Prefeitura, a feira foi fechada, pois os vendedores ambulantes acataram o auto de embargo e não houve necessidade de apreensão da mercadoria, explicou Wander. 

A ação de fiscalização teve o objetivo de garantir a ordem pública e veio reforçar a necessidade de pedidos de autorização junto à Prefeitura para realização de eventos no município. A repercussão foi positiva junto aos comerciantes locais.