O responsável pela infração será notificado para realizar a retirada do material no prazo improrrogável de cinco dias. Se não cumprir, será multado.

A Prefeitura de Anchieta vem trabalhando para manter as praias e vias públicas sempre limpas. E por conta disso, no Código de Posturas Municipal há regras que regulamentam o descarte correto de entulhos e lixo doméstico. O código de Posturas agiliza os procedimentos de aplicação de multas para quem jogar em vias públicas entulho, podas de árvores, descartar móveis velhos e outros materiais.

O ato de descartar irregularmente o lixo pode trazer prejuízos à população, como disseminação de doenças, contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, poluição visual e do ar, prejudicar o escoamento das águas de chuva e causar interferências perigosas no trânsito.

Conforme o Código, ao constatar a infração, a Prefeitura, por meio do setor de fiscalização, irá notificar pessoalmente ou via postal, a pessoa que cometeu o ato. Essa, terá o prazo de cinco dias corridos para realizar a limpeza do local – retirando o material depositado irregularmente. Se não atender a determinação, a pessoa será multada.

Conforme informações do setor de fiscalização, haverá intensificação na fiscalização, principalmente na temporada de verão, quando aumenta o número de turistas na cidade e consequentemente  a produção de lixo. As denúncias ou reclamações podem ser feitas pelo telefone 28 5336-3549, de segunda a sexta, das 7h às 18h.

Há na cidade o serviço público e particular para recolhimento de entulhos, por meio de caçambas. O setor de fiscalização orienta às pessoas, que antes de contratar o serviço, verificar se a empresa tem autorização da prefeitura para destinar o entulho corretamente.

Serviço: Disque Entulho – 28 3536-3549.

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação.