A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, realizou na última sexta-feira (09), uma reunião com os catadores de caranguejo cadastrados no município. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura e contou com representantes do Incaper e da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Na ocasião foi entregue o cartão para benefício do auxílio defesa aos catadores.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Geovani Meriguete, informou aos presentes sobre a legislação que garante o auxílio defeso, benefício concedido quando não pode haver captura dos crustáceos. As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamenta o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município, que tenham a atividade como principal fonte de renda.  De acordo com Meriguete, o recurso será liberado a partir da reunião e após 60 dias os beneficiados têm que apresentar os comprovantes de uso conforme previsto na legislação.

Para conseguir o auxílio, o catador precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há 02 anos. Em Anchieta, são 18 famílias beneficiadas. O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de produtos alimentícios e medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.

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Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785.