O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) de Anchieta empossa seus membros na próxima quarta-feira, 05. A solenidade de posse irá ocorrer às 13h no Procon Municipal, localizado na Casa do Cidadão, no centro da cidade.

 

 

De acordo com a coordenadora do Procon de Anchieta, Caroline Medice Vaz Santiago, o conselho será um órgão consultivo e deliberativo, responsável por gerir os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. “Os recursos do fundo serão oriundos de possíveis multas de atos de infrações cometidos por empresas que porventura infringirem o direito do consumidor”, explica Santiago.

 

O conselho será composto por 20 membros, titulares e suplentes. O conselho e o fundo foram criados pela Lei Municipal nº 950/2014.

 

Procon de Anchieta reestruturado

A Prefeitura de Anchieta reestruturou os serviços do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal. Funcionando na Casa do Cidadão, no centro da cidade, o espaço conta com quatro servidores, incluindo uma advogada exclusiva para atender a demanda.

 

O Procon de Anchieta já vem notificando as empresas que lesam seus consumidores, bem como abre processos administrativos contra elas e também promove audiências de conciliação entre o consumidor e a empresa. Todas as atividades são sistematizadas e têm amparo legal. Novos canais de atendimento foram criados para deixar o serviço mais ágil e acessível.

 

O Procon tem a função de orientar e instruir sobre os direitos e deveres enquanto consumidor, como também notificar e autuar a empresa ou prestadora de serviço que impedir ou negar o consumidor do seu direito.

 

Procon de Anchieta: Tel.: (28) 3536-1750/ 3803 | (28) 99926-7416.

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Renan Alves - Gerência de Comunicação Social Tel.: (28) 3536-1785 - E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.