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Prefeitura Municipal de Anchieta
Catatores de caranguejo: cadastro para receber auxílio vai até dia 15
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Anchieta informa que o período de recadastramento dos caranguejeiros para o recebimento do auxilio financeiro vai até o dia 15 de fevereiro. Para realizar o cadastro é necessário apresentar alguns documentos (ver relação abaixo) e ter a cata do caranguejo como principal fonte de renda.
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A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Anchieta informa que o período de recadastramento dos caranguejeiros para o recebimento do auxilio financeiro vai até o dia 15 de fevereiro. Para realizar o cadastro é necessário apresentar alguns documentos (ver relação abaixo) e ter a cata do caranguejo como principal fonte de renda.
O benefício é amparado pela Lei nº 909/2014. Segundo a legislação, apenas uma pessoa da família tem direito ao auxílio, mesmo tendo outros catadores de caranguejos na mesma; ser cadastrado na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura; participar de atividades promovidas pela Secretaria durante o período do defeso; ser morador de Anchieta com residência fixa com mais de 02 anos e não possuir emprego formal.
A entrega dos documentos deve ser realizada das 7h às 16h na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, situada na Avenida Dom Helvécio, s/nº, bairro Porto de Cima, em frente ao Laboratório Bioclínico, próximo à ponte de Anchieta.
Documentos necessários:
-RGP (Registro Geral da Pesca);
- Cartão da Família;
- CPF e RG;
- Carteira de Trabalho;
- 1 foto 3x4;
- Comprovante de Residência.
Informações: (28) 3536-2599
Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação - Gerência de Comunicação Social Tel.: (28) 3536-1785 - E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.