Durante o período de defeso dessa espécie, está proibida a extração, comercialização, transporte e manutenção da espécie em cativeiro.

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A Prefeitura de Anchieta, por meio das secretarias de Pesca e Aquicultura (Sempa) e Meio Ambiente (Seman), informa que a partir de 1º de novembro inicia o período de defeso da garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus). O período de defeso da espécie só termina no dia 28 de fevereiro de 2020.

 

A portaria que regulamenta é a nº 41, de 27 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2018. A Epinephelus marginatus é uma das espécies com grande presença em todo o litoral brasileiro, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. A espécie é muito apreciada no país, contendo um grande valor de mercado e um grande potencial econômico e turístico. 

 

Durante o período de defeso, está proibida a extração, comercialização, transporte e manutenção da espécie em cativeiro. Além disso, segundo a regulamentação, fica estabelecido o tamanho mínimo de captura de 47 cm e o tamanho máximo de 73 cm de comprimento total, bem como a limitação a partir de 1º de março de 2019, que direcionou a captura desta espécie apenas para embarcações com arqueação bruta (AB) menor ou igual a 20.

 

Por ser considerada uma espécie ameaçada de extinção, o período de defeso é muito importante para a reprodução da Garoupa, e essencial para o seu desenvolvimento, pois segundo literatura especializada esta espécie possui crescimento lento e maturidade sexual retardada.

 

Conforme informações da Sempa, a garoupa verdadeira é um peixe da família dos serranidae, hermafrodita protógino (espécies em que os órgãos sexuais femininos são os primeiros a atingirem a maturidade e a tornarem-se ativos, e com o processo de crescimento, as gónadas convertem-se em masculinas e tornam-se ativas mais tarde), que habita desde águas rasas na fase jovem até maiores profundidades na fase adulta.

 

Legislação:

O período de defeso das Garoupas está estabelecido pela Portaria IM 41/2018.

 

Informações:

28 3536-1867 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

28 3536-2599 - Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura

 

Disque denúncia: 

28 99939-5281 ou 153

28 3536-1867 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

28 3536-1355 – Guarda Civil Municipal

 

 

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.