O objetivo do programa, criado este ano, é atender cerca de 425 famílias do bairro Nova Jerusalém e depois seguir para outras comunidades.

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As primeiras famílias do bairro Nova Jerusalém, em Anchieta, atendidas pelo Programa Habitar Legal, irão receber a escritura de suas propriedades na próxima quinta-feira, 12. A solenidade de entrega de posse legal do primeiro lote de contemplados será às 19h, na quadra poliesportiva da comunidade. Na ocasião o prefeito Fabrício Petri irá fazer a entrega da documentação.

 

Cerca de 425 famílias do bairro, que deram entrada ao pedido, serão contempladas pelo programa. A intenção é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. De acordo com a comissão responsável pelo programa, as documentações serão liberadas por lote, obedecendo um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local.

 

Implantado desde o início deste ano, o programa ‘Habitar Legal’ vem atendendo as famílias por meio de uma equipe disciplinar no Centro de Convivência do bairro. Uma comissão de servidores da Prefeitura de Anchieta se capacitou para seguir corretamente todas as etapas do processo de regularização no município e garantir o cumprimento de um plano de ação.

 

Conforme o prefeito, o objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. “Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação”, acrescenta.

 

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento e Integração, Paula Louzada, a prefeitura pretende atender outros bairros com a iniciativa. “O programa pretende, também, expandir a regularização para outros bairros. Desde o ano passado a comissão, formada por diversos técnicos das secretarias municipais, vem se reunindo e criando ações para dar continuidade a iniciativa. No início desde ano foi aprovada a Lei nº 71/2019, de autoria do executivo, que institui o programa”, explicou.

 

Segundo Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias de Anchieta. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, disse.

 

Informações: (28) 3536-3690 – Escritório Regularização Fundiária.

 

 

 

 

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.