A Secretaria de Pesca e Aquicultura de Anchieta (Sempa) informa sobre o prazo de instalação de rastreadores nas embarcações com comprimento total, igual ou maior que 8M, e que tenham autorização para pesca com espinhel de fundo. A data da obrigatoriedade é a partir de 1º de agosto.

 

A partir de primeiro de agosto é obrigatório a instalação de rastreadores e adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcação Pesqueira de Satélite (PREPS).  A necessidade das obrigações é embasada nas portarias federais nº 59 C, de 09/11/2018, nº 40, de 27/07/2018 e nº 41, de 27/07/2018, e evita a aplicação de multas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Renan Alves | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.